O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira, 4, a etapa de assinatura digital e lacração dos sistemas que serão utilizados nas eleições de 2026. O procedimento, realizado na sede da Corte, marca uma das últimas fases de preparação da infraestrutura tecnológica responsável pela votação, apuração e transmissão dos resultados.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e contou com a participação de autoridades e representantes de entidades fiscalizadoras. Após a assinatura digital, os sistemas foram lacrados nos formatos digital e físico e encaminhados para armazenamento na sala-cofre do tribunal.
Durante o evento, Nunes Marques destacou que a conclusão da etapa reforça os mecanismos de segurança adotados pela Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, o objetivo é assegurar que os programas utilizados no pleito permaneçam íntegros e correspondam às versões previamente submetidas a testes e fiscalização.
“Hoje, a partir da oposição das assinaturas digitais, não é mais possível efetuar alterações no sistema e passa a ser uma nova etapa na qual os mecanismos de segurança asseguram a autenticidade e a integridade das versões ora lacradas”, afirmou Kassio.
O presidente do TSE acrescentou que o procedimento também amplia as possibilidades de acompanhamento por parte das instituições responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral.
“Isso garante que não existe programa ou procedimento técnico que venha a ser adotado na eleição que não esteja sob controle da Justiça Eleitoral, bem como de todos os demais órgãos de fiscalização e auditoria”.
A assinatura digital produz códigos chamados de hashes, que funcionam como uma espécie de impressão digital dos programas. A partir deles, é possível conferir posteriormente se a versão utilizada nas urnas corresponde exatamente àquela que passou pelos procedimentos de teste, sem alterações.
A lacração, por sua vez, busca impedir modificações depois da conclusão da etapa. As mídias contendo os sistemas ficam sob custódia do TSE e, posteriormente, cópias são encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis pela preparação das urnas eletrônicas.
De acordo com o TSE, o processo também é acompanhado pelas entidades fiscalizadoras, que têm acesso aos mecanismos de verificação da integridade dos sistemas. Instituições que desenvolveram ferramentas próprias para conferir as assinaturas digitais também participam da etapa, com seus sistemas compilados, assinados e incluídos na cópia física armazenada na sala-cofre.
Após a conclusão dos procedimentos, os respectivos resumos digitais dos sistemas são gerados e disponibilizados às entidades presentes na cerimônia. Os arquivos também são publicados na internet, permitindo a realização de verificações posteriores.
Sistemas envolvidos
A etapa contempla os diferentes sistemas que integram o processo eletrônico de votação. Entre eles estão os programas responsáveis pelo funcionamento das urnas no dia da eleição, pelo registro e transmissão dos Boletins de Urna e pelo recebimento, organização e totalização dos resultados.
Também fazem parte do procedimento os sistemas relacionados à segurança e à criptografia das informações, além das ferramentas utilizadas para auditoria e verificação da integridade dos votos.
A relação dos sistemas submetidos à compilação, assinatura e lacração está prevista na Resolução TSE nº 23.673/2021.
