O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. Inicialmente previsto para esta quarta-feira (21), o envio foi adiado para quinta-feira (22), segundo informações do portal JOTA.
A proposta, conhecida como tarifa zero, prevê que a população possa utilizar ônibus coletivos sem pagar passagem aos sábados e domingos. A implementação seria gradual, com início previsto para 2027.
O adiamento ocorreu devido à agenda do presidente, que tem uma entrevista e compromissos de campanha nesta quarta-feira.
A iniciativa foi anunciada por Lula após a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, que passará a garantir dois dias de descanso remunerado por semana.
“Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e que os trabalhadores brasileiros irão ter dois dias de descanso para ter lazer, para visitar a família e para passear e descansar mais, eu vou mandar uma PEC, também para o Congresso Nacional, garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, afirmou o presidente ao anunciar a medida.
Quando os ônibus serão gratuitos aos fins de semana?
A previsão apresentada pelo governo é que o programa comece a ser implementado em 2027.
Entretanto, a gratuidade ainda não está aprovada. A PEC precisa ser enviada ao Congresso e passar pelas votações necessárias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto deverá receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada Casa.
Isso significa que serão necessários 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado.
Portanto, ainda não existe uma data definida para que todos os brasileiros possam utilizar o transporte público gratuitamente aos fins de semana.
Quem terá direito ao transporte gratuito?
A proposta anunciada por Lula pretende beneficiar a população das cidades brasileiras que possuem transporte coletivo.
Não há previsão de restringir o benefício a trabalhadores com carteira assinada, estudantes ou pessoas de determinada faixa de renda.
A intenção é oferecer gratuidade de maneira ampla nos fins de semana, permitindo que a população utilize o transporte público para atividades de lazer, visitas familiares e outros deslocamentos.
Os detalhes sobre a aplicação do benefício ainda dependerão da aprovação da proposta e de sua regulamentação.
A gratuidade também valerá para metrô e trem?
A implementação deverá começar pelos ônibus municipais, com possibilidade de ampliação para outros meios de transporte coletivo.
Entre os serviços que poderão ser incluídos estão metrôs, trens e veículos leves sobre trilhos (VLTs).
A inclusão desses sistemas dependerá das regras estabelecidas e da participação dos governos estaduais e municipais responsáveis pela operação.
Como o governo pretende pagar pelas passagens?
O financiamento é um dos principais pontos da proposta.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o governo pretende destinar pelo menos 25% das emendas parlamentares obrigatórias ao custeio da tarifa zero.
Com base na previsão de R$ 44,76 bilhões em emendas individuais e de bancada para 2027, aproximadamente R$ 11,2 bilhões seriam reservados para o transporte gratuito.
A proposta não alteraria a destinação obrigatória de parte dessas emendas para a saúde.
O presidente já reconheceu que o financiamento poderá provocar divergências com o Congresso.
“Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia. Todo deputado vai querer fazer uma concessão das suas emendas para permitir que seus eleitores possam passear no fim de semana e visitar parente. Eu sinceramente acho que não vai ter problema”, declarou Lula em entrevista ao SBT, na segunda-feira (19).
Presidente da Câmara apoia gratuidade, mas questiona financiamento
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à proposta de transporte público gratuito aos fins de semana, mas apresentou resistência à utilização das emendas parlamentares para financiá-la.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, Motta tem defendido, em conversas com deputados e líderes partidários, que o Congresso procure outras fontes de recursos.
A avaliação é de que as emendas precisam ser preservadas para financiar projetos e serviços em municípios e regiões que dependem desses investimentos.
Cálculos apresentados por integrantes do PT estimam que o programa de gratuidade aos sábados e domingos poderia custar aproximadamente R$ 16 bilhões por ano.
Os ônibus serão gratuitos no segundo turno das eleições?
Sim. Mas essa gratuidade é uma medida diferente da proposta anunciada por Lula para os fins de semana.
No domingo (25), data do segundo turno, a Justiça Eleitoral prevê transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
A regra está prevista na Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o tribunal, os governos responsáveis pelos serviços devem garantir a oferta gratuita com frequência compatível com a dos dias úteis.
Em São Paulo, por exemplo, o governo estadual publicou decreto garantindo gratuidade no transporte metropolitano sobre trilhos e nos ônibus metropolitanos entre 6h e 20h, além de outras modalidades de transporte intermunicipal com horários específicos.
O transporte gratuito no dia da eleição já está previsto nas regras eleitorais e não depende da aprovação da PEC anunciada pelo presidente.
