Relator afirma que objetivo é preservar núcleo do texto e garantir sanção ainda neste ano; senador afirma que Câmara incluiu exceções sem a devida compensação financeira
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta quinta-feira (16) que “pontos controversos” no projeto que aumenta a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 podem ser retirados do texto e encaminhados para uma tramitação separada, de forma paralela. O objetivo, explica ele, seria preservar ao menos o “núcleo do projeto” e garantir a sanção do presidente Lula antes da virada do ano.
Qualquer alteração substancial no projeto no Senado obrigaria a Casa a devolver o texto para a Câmara, para uma nova análise, levando um tempo maior para a conclusão da matéria no Legislativo. Assim, Renan entende que o desmembramento do projeto pode ser uma saída. Pondera, contudo, que ainda não concluiu seu relatório e que caberá ao Senado bater o martelo.
Sobre os pontos controversos, Renan se refere a modificações que foram feitas na Câmara a partir do texto original, que é de autoria do Planalto.
O senador entende que o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) costurou exceções no projeto sem a devida compensação financeira. Lira, adversário político de Renan em Alagoas, foi o relator do projeto na Câmara.
“Algumas coisas que foram colocadas sem a devida compensação serão olhadas com uma lupa para não distorcer o projeto, que é o primeiro passo significativo no caminho da justiça tributária”, disse Renan.
O senador destaca que a versão aprovada pela Câmara blindou, por exemplo, rendimento obtido com títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). Ele acrescenta que a falta de previsão para compensação esbarra na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Ainda segundo Renan, uma das eventuais compensações poderia ser a elevação de alíquota das bets, que estava prevista na Medida Provisória 1303, derrubada pela Câmara.
“Se o Senado entender que pode incorporar algumas dessas compensações, elas não ensejarão a volta do projeto para Câmara, elas irão desmembradas para a Câmara, para tramitar em um projeto paralelo”, diz Renan, que nesta quinta conduziu uma audiência pública sobre o projeto do IR com sindicatos de trabalhadores.
No encontro, o relator ouviu pedidos para que o projeto seja aprovado e sancionado a tempo de o trabalhador sentir os efeitos da medida já em janeiro de 2026.
“Gostaria de dizer que este projeto vai tramitar no Senado de forma célere e que aqui no Senado não teremos lobista influindo na tramitação e não vamos permitir que ele seja utilizado para pautar outras matérias que não são de interesse da sociedade, blindagem, anistia, seja lá o que for. Aqui será feito um debate aberto, transparente, a luz do dia, ouvindo cada setor da população”, disse Renan aos representantes das entidades.
No início do mês, ao receber a relatoria, Renan já havia criticado a Câmara dos Deputados. Segundo ele, a proposta foi usada para pressionar o governo Lula, em uma chantagem para tentar avançar com a pauta da anistia e da PEC da Blindagem.
O emedebista fará mais duas audiências públicas, na próxima semana. Seu relatório será apresentado logo na sequência, ainda em outubro.
Além de promessa de campanha, a isenção do IR também é a principal aposta do PT para alavancar a popularidade de Lula em ano eleitoral. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais. Hoje, na prática, a isenção já é de até R$ 3.036 por mês. Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo a Câmara.
Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5%.
