A proposta que pode acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil entra em uma nova etapa nesta terça-feira (6). O plenário do Senado começa a discutir a PEC 221/2019, que prevê dois dias de descanso por semana e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A entrada da PEC na pauta, no entanto, não significa que ela será votada nesta terça. Antes da votação em primeiro turno, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário.
As três primeiras estão previstas para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8). Os prazos poderão ser encurtados caso os senadores aprovem um calendário especial.
Veja Também
O que acontece agora com o fim da escala 6×1?
Depois das cinco sessões de discussão, a PEC poderá ser submetida à votação em primeiro turno.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores. Isso significa que são necessários 49 votos favoráveis entre os 81 integrantes da Casa.
Se alcançar esse número, a PEC seguirá para o segundo turno. Antes da nova votação, estão previstas outras três sessões de discussão, embora esse prazo também possa ser reduzido por meio de um calendário especial.
No segundo turno, a proposta precisará novamente de pelo menos 49 votos favoráveis.
O que muda na jornada de trabalho?
A PEC reduz a jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas e estabelece que ela poderá ser cumprida em cinco dias de até oito horas.
O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Na prática, a mudança acaba com a escala 6×1, modelo no qual o trabalhador atua durante seis dias e descansa apenas um.
A redução da jornada não poderá resultar em diminuição do salário.
A PEC também mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Mudança será feita de forma gradual
Mesmo que a PEC seja aprovada pelo Senado e promulgada, a jornada máxima não cairá imediatamente de 44 para 40 horas.
O texto estabelece um período de transição.
As empresas terão até dois meses após a promulgação para reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.
A partir daí, haverá mais um ano para que o limite chegue às 40 horas semanais.
O texto também prevê regras específicas para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados.
PEC já passou pela Câmara e pela CCJ
A PEC 221/2019 já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda votação, o placar foi de 461 a 19.
Depois de chegar ao Senado, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
A comissão aprovou a PEC em setembro e rejeitou as 36 emendas apresentadas, mantendo o texto aprovado anteriormente pelos deputados.
Essa manutenção é importante porque, caso o Senado aprove exatamente a mesma redação, a proposta não precisará retornar à Câmara.
O que falta para o fim da escala 6×1 ser aprovado?
O próximo passo é concluir as cinco sessões de discussão no plenário do Senado.
Depois disso, a PEC poderá ser votada em primeiro turno e precisará receber pelo menos 49 votos.
Se aprovada, haverá mais três sessões de discussão antes do segundo turno, quando serão necessários novamente ao menos 49 votos.
Se os senadores não alterarem o conteúdo aprovado pela Câmara, a PEC estará pronta para ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, não há sanção ou veto do presidente da República.
Após a promulgação, começará o período de transição previsto no texto, primeiro para a jornada máxima de 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais.
