Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade para 20 dias

( JT) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto que aumenta gradualmente a licença-paternidade a partir de 2027, com gastos custeados pelo Tesouro Nacional, mas limitou o período a 20 dias. O texto segue para análise do Senado Federal.

A proposta previa até 30 dias, mas não houve acordo no plenário -apesar de o projeto ser defendido pela bancada feminina da esquerda à direita, houve resistência dos demais deputados. Em 2022, foram eleitas 91 mulheres deputadas e 422 homens deputados.

O texto, relatado pelo líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), estabelece que os pais terão 10 dias de licença a partir de 2027. A cada ano, serão acrescidos cinco dias de licença. Portanto, serão 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.

O projeto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem que cada deputado precise registrar seu voto individualmente. Apenas o partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) registraram voto contrário.

Atualmente, a legislação prevê que o pai tem direito a cinco dias corridos de licença remunerada do trabalho para cuidar do filho recém-nascido.

O programa Empresa Cidadã segue mantido e acrescenta 15 dias de folga remunerada para o pai em relação ao que está previsto no projeto.

A medida foi endossada pelo governo Lula (PT), que aposta na medida como vitrine eleitoral, e também teve apoio da bancada feminina e da frente parlamentar pela licença-paternidade, presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Deputados de direita, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Chris Tonietto (PL-RJ), também discursaram a favor.

Nesta segunda-feira (3), a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) se reuniu com Campos, Tabata e outros defensores da proposta.

O custo da licença-paternidade, que hoje é bancado pela empresa, passará a ser pago pela Previdência Social. A mudança visa evitar resistências por parte do setor privado e igualar esse direito às condições da licença-maternidade, que já é paga pelo governo federal.

Caberá às empresas pagar o benefício e, depois, haverá ressarcimento pela Previdência. Para alcançar um acordo, Campos acatou uma alteração para prever que pequenos empresários possam ser compensados por meio de qualquer imposto federal, o que acelera o recebimento do reembolso.

Entre as críticas ao projeto também estava o impacto fiscal da proposta. Para 2027, o custo previsto é de R$ 3,3 bilhões. Para 2028, é de R$ 4,35 bilhões e, para 2029, R$ 5,44 bilhões. Com os 30 dias originais, o montante chegaria a R$ 6,55 bilhões em 2030.

O texto determina que a licença só será ampliada de 15 para 20 dias em 2029, se o governo alcançar a meta fiscal em 2027.

As fontes de custeio previstas para o projeto são o Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial), que foi aprovado pela Câmara na semana passada, mas ainda depende de aval do Senado, e o projeto do governo que prevê corte linear de 10% em benefícios fiscais, que sequer foi votado.

O Rearp permite que bens móveis e imóveis tenham seu valor atualizado no Imposto de Renda com o pagamento de um percentual menor de tributo sobre o ganho de capital.

De acordo com deputados que participaram das negociações, além de entraves orçamentários, havia o argumento de que 30 dias seria tempo demais, o que foi rechaçado pelas deputadas como uma crítica ideológica e machista. Houve ainda pressão do setor industrial para que a licença não chegasse a 30 dias.

Diante da ameaça de que o projeto fosse retirado de pauta, Campos buscou o acordo para a redução do período -o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da construção do acerto.

“Determinados projetos visam um benefício, mas no fundo acabam trazendo mais complicações tanto para empregabilidade como para a própria participação daqueles supostamente beneficiados no mercado de trabalho”, disse o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS).

“A grande vitória foi quadruplicar a licença-paternidade através de um consenso da Casa, dando força política para que o Senado aprove esse texto”, disse Campos.

Na opinião do relator, o desafio é cultural. “Muitos não entendem a importância da divisão justa do trabalho de cuidado. Lógico que os argumentos colocados no debate aqui são da questão fiscal, mas a grande resistência é cultural.”
Para Tabata Amaral, a implementação da licença de 20 dias vai destravar o debate para um período maior.

“A gente sabe que há uma batalha cultural, e que não é com a sociedade, é aqui dentro da Câmara, com as lideranças políticas, homens, de entenderem que ser pai é estar presente. Com esse fato concreto de pais que terão 20 dias, vão nos ajudar a explicar no futuro que 20 dias é pouco”, diz.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é apontado como provável relator da mudança no Senado por já relatar um projeto que amplia a licença-paternidade, mas ainda não houve a confirmação por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

“Vamos avaliar como foi construído o acordo. Mesmo longe do ideal, já é um grande avanço”, afirmou Vieira à Folha sobre a redução de 30 para 20 dias aprovada pelos deputados.

O projeto da licença-paternidade garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador, estende o benefício a pais adotantes e assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe. Também prevê um terço a mais de licença em caso de crianças com deficiência.

Defensor da presença do pai ao longo da criação dos filhos, Pedro Campos prevê no projeto que um juiz pode determinar a suspensão do benefício quando houver violência doméstica ou abandono material comprovados.

A votação na Câmara busca atender à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o benefício seja regulamentado pelo Congresso, o que está pendente desde 1988.

O projeto original da bancada feminina aumentava a licença-paternidade para 60 dias num prazo de cinco anos. O gasto, no entanto, poderia chegar a R$ 118,2 bilhões em uma década, segundo cálculo do governo revelado pela Folha em julho.