Brecha permite que dependente de bet siga apostando mesmo com diagnóstico de vício

( JT) – Passados mais de dez meses desde que a Fazenda impôs regras para prevenir a dependência em apostas, doença por trás de casos de superendividamento e adoecimento psíquico, os jogadores bloqueados em um site por sintomas de ludopatia podem continuar apostando na concorrência.

As bets, como são chamadas as casas de aposta, têm o dever de impedir o cadastro ou uso de sua plataforma por pessoas impedidas de apostar por decisão administrativa, judicial, ou com diagnóstico de vício em jogo certificado por um laudo médico. Isso está determinado na lei nº 14.790 de 2023, que regula o setor desde 1º de janeiro deste ano.

Hoje, quem precisa informar se tem algum veto -seja judicial ou médico- à casa de apostas é o próprio jogador, segundo nota enviada pelo Ministério da Fazenda. “Cabe ao apostador que detenha esse laudo informar aos operadores de apostas esta condição.”

O jogador que percebe prejuízos financeiros ou emocionais causados pelas apostas ainda pode recorrer à autoexclusão, um recurso que toda bet deve oferecer para a pessoa impedir seu próprio acesso à plataforma, podendo ser por prazo determinado ou permanente.

Porém, não há comunicação entre as casas de apostas sobre os jogadores que pediram para ter o acesso cortado. Assim, basta o apostador buscar outro dos 192 sites autorizados pela Fazenda para continuar jogando por dinheiro.

O ministério afirma que lançará até o final do ano o Sistema Centralizado de Autoexclusão, que estará integrado ao módulo dos impedidos de apostas. A medida inclui, por exemplo, os beneficiários do Bolsa Família. O lançamento ainda não tem data definida.

Quando isso acontecer, haverá uma lista das pessoas que pediram autoexclusão, que terão seus cadastros impedidos de forma automática, assim como acontece com quem recebe benefícios sociais.

De acordo com um voluntário dos Jogadores Anônimos, um grupo de ajuda mútua entre dependentes do jogo, a tecnologia pode ajudar quem foi adoecido pelo jogo. Nas reuniões da entidade, são comuns os relatos de pessoas que contraíram dívidas de milhares de reais e prejudicaram parentes por causa da doença.

Ele ressalva que a pessoa impedida ainda pode usar os dados de familiares ou recorrer a plataformas clandestinas que não respeitam as regras do governo para continuar apostando.

O Sistema Centralizado de Autoexclusão foi mencionado pela primeira em relatório do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático em setembro deste ano. O texto cita também a criação de um sistema de autoteste, para facilitar o diagnóstico da ludopatia.

Um dos desafios abordados pelo GTI foi como desenvolver um sistema que respeita o sigilo do diagnóstico médico, uma informação protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados. A autoexclusão foi a alternativa encontrada.

Procurado por telefone e email desde quinta-feira (30), o Ministério da Saúde não se pronunciou.

Além de oferecer um mecanismo de autoexclusão, as bets são obrigadas a monitorar o comportamento dos apostadores dentro das plataformas, analisando transferências e outros sinais, para alertá-los, caso percebam sinais de dependência.

O presidente da Galera.bet, Marcos Sabiá, afirma que sua empresa atua com um sistema de inteligência artificial, que analisa o local do jogador, a frequência de apostas, os valores movimentados e movimentos de teclado e mouse para identificar quadros problemáticos.

De acordo com Sabiá, a principal tecnologia no mercado é o BetBuddy, desenvolvido pela Playtech, conglomerado de apostas que controla a Galera.bet.
O executivo explica que o algoritmo, depois de detectar um perfil de risco, envia alertas ao usuário. Caso essas mensagens sejam ignoradas seguidamente, pode haver o bloqueio. O cliente deve ser informado do motivo.

Sem o mecanismo centralizado da Fazenda, que ainda não tem data de lançamento, as empresas só têm acesso às informações do histórico de jogo e risco de ludopatia que o cliente escolhe compartilhar.