O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, na noite de quarta-feira (14), o calendário especial da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025), que será votada na Casa nesta quinta-feira (15), em sessão deliberativa a partir das 14h. O plenário aprovou um requerimento que acelera a tramitação da proposta.
Mais cedo, na quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado concluiu a análise da PEC.
O texto-base da PEC havia sido aprovado pela comissão em setembro deste ano, mas faltava a votação dos destaques (propostas de alteração do texto principal) apresentados.
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Enviada à Câmara dos Deputados em abril de 2025, a proposta compõe as medidas eleitorais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem sido citada pelo petista como condição para a criação do Ministério da Segurança Pública.
O texto amplia a cooperação entre municípios, estados e União, estende a competência da Polícia Federal e cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais, entre outros pontos.
O calendário de votação da PEC da Segurança foi anunciado após o plenário aprovar, em dois turnos, outra PEC prioritária para o governo Lula, a que acaba com a escala de trabalho 6×1. Dada a comoção em torno dessa matéria, Alcolumbre anunciou que nenhuma outra proposta seria deliberada na quarta-feira.
