Proposta da unidade ainda precisa ser aprovada pelo relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus; se a medida for aprovada, Motta terá que explicar, em 15 dias, a escala de trabalho das servidoras
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) propôs que a corte requisite informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre duas funcionárias empregadas em seu gabinete com rotinas incompatíveis com as funções que deveriam exercer no Legislativo.
O parecer, do dia 29 de outubro, foi revelado pelo portal Metrópoles e confirmado pela Folha de S.Paulo. A proposta ainda será analisada pelo relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus. Caso seja aprovada, Motta terá que explicar, em 15 dias, o regime e escala de trabalho a que das servidoras Gabriela Batista Pagidis e Monique Agra Magno eram submetidas.
Conforme a Folha revelou em julho, Gabriela é fisioterapeuta e atende em clínicas durante a semana. Já Monique é assistente social na Prefeitura de João Pessoa (PB) há quatro anos. Motta mandou demitir as duas servidoras, após ser procurado pela reportagem em 8 de julho para explicar o caso. Na ocasião, elas se recusaram a dar informações detalhadas sobre os serviços prestados ao gabinete do deputado.
A área técnica do TCU também pede que o tribunal peça comprovantes de registro de frequência ou controle semelhante de escala de trabalho das duas. Além disso, requisita os registros de acessos a ferramentas corporativas do órgão, como aplicativos de comunicação e de edição de documentos, e provas de entregas de trabalho ao longo do período que as servidoras exerceram a função.
No caso de Gabriela, a unidade também pede que seja especificado se foi concedido à servidora horário especial de trabalho e, em caso positivo, como se deu o cumprimento de sua escala e das atividades no período especial.
Já para Monique é solicitado que seja especificado a escala de trabalho a partir de abril de 2021, quando a servidora passou a ocupar outro cargo público na prefeitura de João Pessoa.
Os técnicos avaliaram que o pedido de apuração, feito pelo Ministério Público do TCU, tinha pressupostos para ser aceito pelo tribunal o que havia interesse público na matéria tratada.
“Sobre a acusação de contratação de funcionárias fantasmas relativa a Gabriela e Monique deve-se buscar comprovação de que as pessoas implicadas efetivamente exerceram as suas funções, e que não atuaram em cargos públicos inacumuláveis com a função comissionada exercida na Câmara dos Deputados”, disseram.
Para revelar a existência dos casos, a Folha comparou informações de bancos de dados oficiais, de processos judiciais e de redes sociais, procurou órgãos públicos e teve acesso a documentos dos contratos, além de acompanhar a rotina das funcionárias.
A reportagem verificou que Gabriela atendia em uma clínica de Brasília às segundas e quartas-feiras, durante todo o dia. Às terças e quintas à tarde, dava expediente em outra clínica no Núcleo Bandeirante, região administrativa do Distrito Federal que fica a 18 km da Câmara.
A informação sobre os horários de trabalho foi confirmada pelos dois estabelecimentos. A jornada de segunda e quarta-feira consta também em sistema do Ministério da Saúde. Nas terças e quintas de manhã, turno no qual não trabalha como fisioterapeuta, ela vai a uma academia.
Já a prefeitura de João Pessoa enviou à reportagem a folha de ponto de Monique, com carga horária de 30 horas semanais. Mesmo que o acúmulo de funções não fosse proibido pela Câmara, ela teria que trabalhar 14 horas por dia, sem almoço, para cumprir as duas jornadas de trabalho.
O órgão ainda afirmou que, “desde o ingresso da servidora, no ano de 2021, não foi informada de qualquer outro vínculo existente”. “Toda a documentação exigida no ato de contratação foi apresentada, incluindo declaração de não haver vinculação a outra instituição pública”, acrescentou.
Na ocasião, Motta afirmou, por meio de sua assessoria, que “preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”.
A reportagem pediu acesso ao registro de ponto dos funcionários, mas o gabinete de Motta se recusou a fornecer a documentação. O parlamentar também não informou qual a função das funcionárias citadas e qual seu horário de trabalho.
