Banco do Brasil pede ao STF para não ir a audiência sobre empréstimo ao BRB

ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (JORNAL DA TARDE) – O Banco do Brasil pediu, nesta quinta-feira (6), dispensa da audiência de conciliação marcada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), para definir a execução do acordo firmado em maio para salvar o BRB (Banco de Brasília).

O BB afirma que o pedido do BRB pelo encontro não incluiu chamamento aos bancos e que não se colocou como representante das demais instituições financeiras. Por fim, também diz que a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, tem outro compromisso no momento da reunião.

Caso a intimação seja mantida, a instituição afirma que os demais também deveriam ser chamados.

O BB foi escalado como líder do consórcio de bancos que servirão como fiadores da operação de empréstimo de R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ao governo do Distrito Federal para a capitalização do BRB.

A decisão do relator do caso no Supremo foi tomada nesta quarta (5) após pedido do governo do Distrito Federal, que alegou haver inércia da União no cumprimento dos termos acordados. O novo encontro está previsto para 13 de agosto.

A ação busca cobrir o rombo deixado no BRB por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em fevereiro, o banco entregou um documento ao Banco Central com um conjunto de ações preventivas de recomposição de capital a serem implementadas em até 180 dias. O prazo se esgotou nesta quarta-feira (5) sem que as medidas tenham saído do papel.

“Jamais houve a constituição de consórcio de bancos e tampouco o Banco do Brasil se colocou como representante das demais instituições financeiras ou responsável por eventual operação, tanto que sequer integra a relação processual desta ACO. Além disso, o Banco do Brasil não detém mandato de nenhuma instituição financeira para assumir qualquer obrigação”, diz o BB.

Os representantes do Banco do Brasil afirmam que o DF questiona a União e o FGC, pretendendo a vinculação direta dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para garantir o FGC, o que dispensaria a fiança que seria inicialmente prestada pelos Bancos.

“Se o formato proposto pelo Distrito Federal não mais prevê a outorga de fiança pelos bancos, desnecessárias as suas respectivas participações nas audiências. E na hipótese de ser mantida a participação do Banco do Brasil, deverão também ser intimados para a audiência os demais bancos”, afirma.
No mesmo documento, o BB acrescenta informações sobre a agenda da presidenta para a próxima semana. Segundo a imagem, ela tem “imprescindível participação, juntamente com o conselho diretor, na apresentação pública do resultado trimestral do BB, conforme previamente divulgado ao mercado”.

Nesse caso, se ainda assim o relator insistir na presença, o banco pede a possibilidade de ser representado pelo diretor-jurídico, Alexandre Bochetti Nunes.

Ainda nesta quinta, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que integrantes do governo federal receberam com “profunda insatisfação” a declaração do Governo do Distrito Federal de que haveria inércia da União nas negociações para viabilizar uma solução para a crise do BRB.

Segundo Durigan, a avaliação da equipe econômica é que a acusação é “totalmente descabida”, uma vez que o governo federal participa das tratativas no STF, embora o problema tenha origem em fatos ligados ao próprio BRB no âmbito do escândalo do Banco Master.

“O problema do BRB tem origem criminosa no Governo do DF e no BRB. A União, que não tem nada que ver com essa história, nós nunca tivemos relação com esse tipo de gente, foi chamada ao Supremo, a pedido da governadora [Celina Leão], nós nos dispusemos a ir ao Supremo, fechamos o acordo possível”, criticou o ministro.

Segundo Durigan, técnicos da Fazenda realizam diversas reuniões para viabilizar as garantias oferecidas pelo governo distrital e analisar, junto aos bancos e ao FGC, a estrutura da operação. Ele afirmou que o principal entrave hoje não está na atuação da União, mas na apresentação de um plano de negócios considerado crível para a recuperação do BRB.

O ministro disse que o governo federal levará esse posicionamento à audiência com Fux na Suprema Corte e voltou a responsabilizar o GDF pela demora nas negociações. “Nada hoje está parado no governo federal. Não há nenhuma inércia”, afirmou.