BC define regra do Pix parcelado neste mês após alerta sobre risco de endividamento

(FOLHAPRESS) – O Banco Central (BC) anunciou que divulgará o regulamento com a definição do Pix parcelado em outubro e o manual de procedimentos da operação em dezembro, com exigências de transparência e instruções para a cobrança das parcelas.

O Pix parcelado é uma modalidade na qual a instituição financeira faz uma operação de crédito em parcelas para o cliente, e o estabelecimento ou pessoa física recebe o valor da operação à vista. A nova funcionalidade já é oferecida por bancos e fintechs de forma independente e passará ainda por novas etapas do trabalho de regulamentação.

O anúncio das regras para a ferramenta estava agendado para setembro, mas houve adiamento por causa de incidentes de segurança no sistema de pagamentos instantâneos e críticas de entidades da sociedade civil sobre o risco de endividamento criado pelo mecanismo.

A autoridade monetária anunciou a nova agenda evolutiva do Pix em reunião aberta do Fórum Pix, realizada nesta quinta-feira (2).

De acordo com o chefe de departamento responsável pelo desenvolvimento técnico da ferramenta de pagamento instantâneo, Breno Lobo, o BC precisou dedicar mais tempo às normas do sistema de crédito instantâneo ao perceber os riscos de endividamento ligados ao mecanismo. “Nós precisamos entrar em detalhes de como esse pagamento será feito, que foi algo que pensamos que não precisaríamos fazer.”

No formato atual, cada instituição financeira decide o modelo de crédito oferecido, a partir da prerrogativa de que o Pix parcelado já constava na agenda do BC.

Na prática, o Pix parcelado se tornou um produto entre o cartão de crédito e o empréstimo pessoal, em que encargos adicionais são cobrados do cliente de forma explícita, porém sem detalhamento de quais são os juros ou taxas.

Junto com a publicação das normas, a autoridade monetária divulgará um prazo de convivência para que os bancos adequem os produtos que hoje oferecem às normas. “Depois da publicação das regras em outubro, as outras linhas de crédito oferecidas com o Pix não poderão se chamar Pix parcelado, se não estiverem em conformidade”, disse Lobo.

Lobo afirmou que sua equipe precisou redirecionar esforços para a definição de novas normas de segurança, uma vez que não houve reforços da equipe de segurança, como ocorreu em 2021 quando o BC sofreu com vazamentos de dados.

Funcionários do BC ouvidos pela reportagem afirmam que as novas normas devem se limitar à cobrança e exigências de transparência no contrato de empréstimo. Não deve haver diretrizes para a forma de contratação de crédito.
Diferentemente de um pagamento instantâneo, que envolve só transferência, a contratação de créditos envolve pagamento de juros, taxas além de tributos sobre operações financeiras, como o IOF.

Uma preocupação do corpo técnico do BC é a disponibilização da ferramenta sem uma conscientização sobre os riscos de endividamento vinculados à contratação instantânea de empréstimos por meio do Pix parcelado, que exigiria mobilização de campanhas de comunicação.

No caso do Pix automático, que tinha lançamento previsto para 2021 e foi operacionalizado apenas neste ano, houve um atraso de mais de três anos no anúncio para que a ferramenta fosse lançada em conformidade com os planos iniciais.

Para o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) e o Procon-SP, um sistema de crédito instantâneo deveria ser oferecido por instrumentos já regulamentados (cartão de crédito e empréstimos para pessoa física), com denominação própria, análise de risco proporcional, padronização contratual e salvaguardas jurídicas.

“A preocupação principal com o Pix Parcelado reside na possibilidade de descaracterização do Pix como meio de pagamento imediato e gratuito”, disse o Idec em nota técnica enviada ao BC em junho. “Ao incorporar operações de crédito, o sistema introduz variáveis complexas, tais como juros, encargos financeiros e obrigações financeiras prolongadas”, acrescentou.

No aplicativo do Nubank, por exemplo, o cliente pode usar o cartão de crédito para fazer o Pix parcelado. Por outro lado, no Banco do Brasil, o cliente pode contrair um empréstimo para parcelar o pagamento Pix, que cai na hora para a conta de destino, e a instituição financeira faz cobranças mensais com débito automático.

As entidades da sociedade civil avaliam que a falta de um padrão nas condições contratuais e nas taxas de juros praticadas pelas diferentes instituições podem confundir as pessoas.

O Procon-SP já tem em seus canais de atendimento queixas que envolvem a modalidade Pix parcelado. “Acompanhamos as reclamações para eventual necessidade de que exista atuação mais direta junto às instituições financeiras, de forma preventiva ou fiscalizando práticas que possam ser consideradas abusivas.”

Durante a plenária do Fórum Pix, o BC também retirou da agenda de lançamentos de 2025 o Pix em garantia, cujo objetivo é permitir que empresas e autônomos contratem empréstimos usando rendimentos futuros como garantia.

Também saíram da agenda deste ano o Pix offline, que permitirá transações mesmo sem conexão à internet, e o pagamento de duplicatas escriturais com Pix.

VEJA O CRONOGRAMA ATUALIZADO DO PIX

– Última semana de outubro: divulgação de regras do Pix parcelado
– 23 de novembro: Rastreio de Pix em fraudes, ainda em versão limitada, passa a ser opcional
– Dezembro: publicação do manual do Pix parcelado
– Dezembro, com possibilidade de atraso: Pagamento de boleto com QR code do Pix
– 2 de fevereiro de 2026: Rastreio de Pix em fraudes passa a ser obrigatório