Brasil aciona OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos

O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa contesta duas medidas tarifárias adotadas pelo país norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que as tarifas são injustificadas e incompatíveis com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e com as normas que regulam o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Uma das medidas questionadas surgiu de uma investigação específica sobre o Brasil e resultou em uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O processo analisou questões relacionadas ao comércio digital, aos serviços de pagamento eletrônico, às tarifas preferenciais, à aplicação da legislação anticorrupção, à proteção da propriedade intelectual, ao acesso ao mercado de etanol e ao combate ao desmatamento ilegal.

A segunda sobretaxa foi estabelecida após uma investigação conduzida com 60 economias. A medida impôs uma tarifa adicional de 12,5% aos produtos brasileiros e examinou a existência e a aplicação de restrições à importação de mercadorias produzidas, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

O pedido de consultas é a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países tentam negociar uma saída para o impasse antes da possível criação de um painel responsável por analisar o caso.

Segundo o Itamaraty, o objetivo é questionar a compatibilidade das tarifas norte-americanas com as regras multilaterais de comércio.

As novas medidas dos Estados Unidos devem atingir US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A sobretaxa acumulada de 37,5% alcança 16,5% das exportações do Brasil para os Estados Unidos. Entre os produtos afetados estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e artigos de vestuário.