Documentos do período colonial guardados no Arquivo Histórico Ultramarino seguem sendo consultados para embasar disputas judiciais e pesquisas acadêmicas. Acervo reúne registros de sesmarias concedidas pela Coroa portuguesa e está hoje amplamente disponível em formato digital.
O Arquivo Histórico Ultramarino, em Portugal, continua sendo procurado por brasileiros que buscam comprovar a posse de terras no Brasil concedidas pela Coroa portuguesa há cerca de cinco séculos. Segundo a direção da instituição, ainda hoje chegam pedidos de documentos históricos para uso em disputas judiciais contemporâneas.
“De tempos em tempos, recebemos solicitações de cópias autenticadas para apresentação em tribunais ou para resolver litígios, apesar de se tratar de documentação histórica”, afirmou à agência Lusa a pesquisadora Ana Canas, do Centro de História da Universidade de Lisboa, que exerce funções de direção no AHU.
O acervo reúne registros de concessões de sesmarias, sistema adotado pela Coroa portuguesa a partir do século XVI para distribuir terras no Brasil colonial. As áreas eram doadas a particulares, chamados sesmeiros, com a obrigação de ocupar e produzir nas propriedades. Essa documentação segue sendo fundamental para quem busca provar a origem da posse das terras, já que concentra os registros oficiais da administração portuguesa durante o período colonial.
Criado em 1931 para preservar a memória da administração ultramarina, o arquivo guarda cerca de 17 quilômetros lineares de documentos que retratam as relações entre Lisboa e os territórios do antigo império português. Além do Brasil, o acervo inclui informações sobre Índia, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Macau.
A documentação referente ao Brasil, preservada nas instalações do AHU no Palácio do Ega, em Lisboa, foi organizada no âmbito do Projeto Resgate Barão do Rio Branco. O programa de cooperação internacional teve como missão catalogar e reproduzir manuscritos históricos relacionados ao país até a independência, em 1822.
Os portugueses chegaram ao Brasil em 1500 e a ocupação sistemática das terras teve início por volta de 1530. Todo esse processo, assim como a relação administrativa com a Coroa portuguesa até a independência, está registrado no acervo. Ao longo de mais de dez anos, cerca de 120 pesquisadores trabalharam na organização de aproximadamente 300 mil documentos ligados ao Brasil, hoje identificados, distribuídos em mais de duas mil caixas e disponíveis em formato digital.
Entre os registros está a série Reino, do fundo do Conselho Ultramarino, que inclui, por exemplo, uma carta de 1748 do governador da ilha de Santa Catarina ao rei Dom João V. O documento relata a chegada de casais vindos dos Açores e da Madeira e destaca o papel das mulheres no processo de colonização, estratégia adotada pela Coroa para povoar o território e evitar a ocupação por outras potências europeias.
Inicialmente microfilmados nos anos 1990, esses documentos foram posteriormente digitalizados. As imagens hoje podem ser acessadas por meio do próprio Projeto Resgate, sediado na Biblioteca Nacional do Brasil, o que facilitou a consulta e eliminou a necessidade de deslocamentos até Portugal.
Segundo Ana Canas, a disponibilização digital do acervo provocou um aumento expressivo das pesquisas. “Houve uma avalanche de estudos, especialmente de pesquisadores brasileiros”, afirma. Desde 2014, quando o acesso se tornou mais estável, diversas teses e trabalhos acadêmicos passaram a ser produzidos por universidades brasileiras, abordando aspectos sociais, econômicos e políticos da história do país.
Para a pesquisadora, o trabalho de organização e difusão desses documentos tem impacto direto na compreensão da identidade brasileira. Ela destaca que essa documentação faz parte não apenas da história de Portugal, mas também da memória e da identidade dos países com os quais o país se relacionou, entre eles o Brasil.
