(JORNAL DA TARDE) – Ligações o dia todo, mensagens de diferentes remetentes, abordagens que parecem não ter fim. Na contramão do que ocorre com a maior parte dos crimes no Brasil, o país vive uma explosão de casos de estelionato.
Foram 2,2 milhões de ocorrências registradas no ano passado (taxa de 1.059 casos por 100 mil habitantes), o equivalente a 258 casos por hora. Trata-se de um aumento de 429% na comparação com os 426 mil registros de 2018, primeiro ano da série histórica. Em relação a 2024, a alta foi de 3,1%.
Os dados constam da 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e abrangem tanto estelionatos presenciais, como o golpe da maquininha, como aqueles que ocorrem por meio da internet.
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O Fórum diz que a edição deste ano mostra que o estelionato se consolida como o principal crime patrimonial do país e que “há um quadro extremamente preocupante de crescimento” do delito.
Roubos convencionais vão na direção oposta. Todos os indicadores do delito recuaram em 2025: o de veículos caiu 20,6%; o de residências, 19,9% e o de estabelecimentos comerciais, 18,3%. Também caíram os roubos contra transeuntes (23,4%).
Na somatória geral, a quantidade de roubos registrados em 2025, 610,9 mil, caiu 18,3% na comparação com o ano anterior, quando 745,1 mil haviam sido contabilizados.
A incidência de estelionatos não ocorre de maneira equânime nos estados porque, segundo o Fórum, o fenômeno acompanha “o grau de bancarização, digitalização e integração ao sistema financeiro” de cada unidade federativa.
A legislação pune desde 2021 casos de estelionato praticados por vias digitais, número que vem crescendo -em 2024 foram 286,2 mil boletins de ocorrências registrados; em 2025, 346,7 mil. Três estados não disponibilizaram ao Fórum informações a respeito: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará
São Paulo lidera os registros tanto em números absolutos como em proporcionais. Foram 833 mil ocorrências por estelionato no ano passado, o que dá ao território paulista uma taxa de 1.808,3 casos a cada 100 mil habitantes, a maior do país. Na sequência vêm Distrito Federal (1.717) e Paraná (1.339,1).
Rondônia, onde a taxa de estelionato para 100 mil habitantes é a quarta maior do país (1.329,6), é o único estado do Norte com índices elevados para esse tipo de crime.
Os dados exigem cautela. Segundo o Anuário, “estados com maior estrutura de delegacias especializadas e maior confiança da população no sistema de Justiça tendem a apresentar mais registros”. O Fórum diz que há indícios de “uma enorme subnotificação” nos dados.
Em maio, uma pesquisa Datafolha encomendada pela instituição mostrou que 15,8% da população com 16 anos ou mais -ou 26,3 milhões de pessoas- foi vítima de golpe ou perdeu dinheiro na internet nos 12 meses anteriores.
“Se os registros administrativos já demonstram um cenário alarmante de crescimento dos golpes e fraudes, as pesquisas apontam que o problema é muito maior do que o que efetivamente vira estatística nas delegacias”, diz a instituição.
Isso ocorre ao mesmo tempo em que o estelionato se torna um ativo para facções criminosas e atinge patamares industriais, com grandes centrais criadas em salas alugadas e dedicadas a aplicar golpes em massa.
Uma delas foi fechada pela Polícia Civil de São Paulo em janeiro deste ano. A sala funcionava num prédio da avenida Brigadeiro Faria Lima, o principal centro financeiro do país, e era voltada a golpes contra idosos. Ao todo, 14 pessoas foram presas naquela ocasião.
Investigações da PF (Polícia Federal), das Polícias Civis de São Paulo e do Rio de Janeiro e do Ministério Público paulista também já apontaram que o PCC e o Comando Vermelho estão por trás do fenômeno de multiplicação de golpes digitais ou telefônicos pelo país.
“A gente sabe que há participação, mas em que medida isso acontece ainda é algo a ser analisado”, disse à Folha o gerente de programas do Fórum, David Marques.
ENTRE 2,2 MILHÕES DE CASOS, 4,1 MIL PRESOS POR ESTELIONATO
Segundo Marques, o Estado brasileiro até aqui se mostrou incapaz de resolver o problema. A insuficiência se revela nos números.
Apesar dos 2,2 milhões de casos registrados em 2025, apenas 63,7 mil ações penais foram instauradas pelos Ministérios Públicos estaduais no mesmo período. Da mesma forma, somente 4.189 pessoas passaram pelo sistema penitenciário de janeiro a dezembro pelo crime de estelionato -dado que inclui presos provisórios, que ainda aguardam julgamento, ou condenados em definitivo.
O número de ações cresceu na comparação com 2024, quando 52,6 mil foram ajuizadas, mas fato é que mais de 97% de todos os estelionatos relatados às polícias brasileiras ainda não chegam ao Poder Judiciário.
Para o Fórum, “dar golpes no Brasil oferece riscos excepcionalmente baixos de punição, mesmo para um país que tem baixos índices gerais de esclarecimentos de crimes”.
Há razões legais para isso, diz o Anuário. A principal delas está no próprio Código Penal, que até o início do ano tratava o delito como um crime de ação penal pública condicionada à representação da vítima.
Em outras palavras, o Ministério Público só poderia denunciar alguém pelo delito caso a vítima manifestasse essa intenção dentro de determinado período, “uma barreira bastante explícita para que os autores de estelionatos sejam punidos” na avaliação do Fórum.
Isso mudou em maio deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou projeto de lei do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) que permite ao Ministério Público processar alguém por estelionato independentemente da manifestação da vítima.
O texto também passou a punir quem cede uma conta bancária para que terceiros movimentem valores oriundos de atividades criminosas. A pena vai de um a cinco anos de prisão, além de multa.
Se a conta for usada para receber dinheiro proveniente de fraudes eletrônicas, como golpes digitais, a pena é de 4 a 8 anos de cadeia.
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Casos de estelionato no Brasil, por ano
Em números absolutos
2018 – 426.799
2019 – 523.820
2020 – 927.898
2021 – 1.312.964
2022 – 1.816.438
2023 – 2.000.960
2024 – 2.193.122
2025 – 2.261.055
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública
