Deputados aprovam texto que diminui punições para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro; medida ainda será analisada pelo Senado e pode encurtar o tempo de prisão do ex-presidente.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto que reduz as penas aplicadas a condenados por atos golpistas, entre eles os participantes do ataque de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu às 2h26 e reacendeu o debate sobre os efeitos da medida para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentar liderar um plano de ruptura institucional.
O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, segue agora para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende votar a proposta ainda este ano. Caso avance e seja sancionado, a pena de Bolsonaro poderá ser diminuída, encurtando seu período na prisão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda poderá vetar o texto total ou parcialmente.
A aprovação pegou líderes partidários de surpresa. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, anunciou a inclusão do tema na pauta ainda na manhã de terça-feira (9), em um dia marcado por forte tensão no plenário. Horas antes da votação, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) protagonizou um tumulto ao se sentar na cadeira da presidência da Casa em protesto contra seu processo disciplinar. Ele foi retirado à força por policiais legislativos, e a imprensa foi expulsa do plenário, enquanto o sinal da TV Câmara foi cortado, decisão que gerou críticas de parlamentares da base governista.
Apesar de aliados de Bolsonaro pressionarem há meses por anistia ampla, o texto aprovado não anula condenações. A proposta apenas reduz penas. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reforçou essa posição. “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, declarou. Para ele, a mudança não premia golpistas e serviria até como alerta: “Vão pensar duas vezes antes de fazer novamente”.
A anistia havia perdido força desde agosto, quando apoiadores de Bolsonaro tentaram ocupar os plenários da Câmara e do Senado para forçar a votação. Com o impasse, o tema esfriou — até ressurgir agora, com a aprovação do PL.
Segundo estimativas da equipe de Paulinho da Força, se o projeto virar lei, Bolsonaro deve cumprir cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado. Ele foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão e teve o trânsito em julgado decretado em 25 de novembro por Alexandre de Moraes. O ministro também determinou o início imediato do cumprimento da pena.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na sede da Polícia Federal em Brasília. A prisão foi decretada após ele tentar danificar a tornozeleira eletrônica que usava na prisão domiciliar com um ferro de solda. Para Moraes, o ato indicava risco de fuga e justificava a prisão preventiva.
