Câmara oculta autoria de R$ 1,3 bi em emendas e afronta STF, diz relatório

ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Arthur Guimarães de Oliveira
São Paulo

A Câmara dos Deputados ocultou a autoria da indicação de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão, repetindo a lógica do “orçamento secreto”, em afronta a determinações do STF (Supremo Tribunal Federal), diz relatório da Transparência Brasil.

Um estudo conduzido pela entidade analisou 16,6 mil indicações de emendas no ano passado, que somaram R$ 11,7 bilhões considerando todo o Congresso. A conclusão foi: sete bancadas da Câmara destinaram 16% do total em nome de lideranças partidárias, sem identificar os responsáveis pelas indicações. Questionada por email, a assessoria da Câmara não retornou.

Do montante total, R$ 3,8 bilhões são originários do Senado e R$ 7,9 bilhões, da Câmara. A Casa Alta informa o parlamentar autor para as emendas de comissão.

Essas “emendas de liderança”, como denominou a Transparência Brasil, foram operadas por PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade.

“Os achados deste estudo demonstram que ainda persiste elevado grau de opacidade sobre as emendas de comissão e que, dentre esses recursos, as indicações atreladas às lideranças operam com lógica semelhante ao extinto orçamento secreto”, diz o relatório.

O STF julgou inconstitucional em 2022 o orçamento secreto, como ficou conhecido o uso das emendas de relator pelos congressistas. De acordo com Transparência Brasil, desde então até 2025, o volume pago em emendas de comissão cresceu 68 vezes.

A prática continua em 2026. Segundo dados parciais baixados em maio, R$ 373,8 milhões já foram registrados com autoria de lideranças partidárias. Com exceção do Solidariedade, todos os partidos identificados no ano passado seguem adotando o modelo. O PT também passou a adotá-lo.

Hoje as emendas parlamentares se dividem em individuais (RP6), de bancada (RP7) e de comissão (RP8). As duas primeiras são impositivas, ou seja, o governo federal é obrigado a destinar o recurso. As emendas de comissão não são impositivas, mas, em por acordos políticos, acabam sendo pagas.

A Transparência Brasil também identificou um padrão de distribuição: os recursos foram concentrados em beneficiários em um ou dois estados a depender da bancada, e o restante foi pulverizado em outros entes. Isso sugere que a indicação final é realizada por diversos deputados da legenda, de diferentes regiões do país, com caciques se apropriando de maiores volumes.

A Comissão de Saúde concentrou o maior volume das emendas, com R$ 818 milhões em 808 indicações pulverizadas entre fundos municipais. Depois, vêm as comissões de Turismo (R$ 163 milhões), Esporte (R$ 134 milhões), Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (R$ 102,5 milhões) e Desenvolvimento Urbano (R$ 43 milhões).

A Comissão de Saúde é usualmente a maior principal proponente de emendas de comissão devido ao piso de 50% das emendas para o setor, mas também é a que concentra a maior quantidade das chamadas emendas de liderança.

A Transparência Brasil é uma organização sem fins lucrativos fundada em 2000 com foco em transparência pública, accountability e combate à corrupção.

A ONG defende a suspensão dos pagamentos das emendas e a extinção da prática. Também cobra a publicação de atas e planilhas das reuniões de bancada referentes às indicações de 2025 e 2026, documentos que não foram localizados pela entidade nem a pedido via Lei de Acesso à Informação.

Recomenda ainda a criação de um identificador único para cada indicação de parlamentares às emendas de comissão e registro, pelas comissões, de todas as suas indicações às emendas em sistema federal, individualizando o beneficiário final desejado.