Comissão de Ética da Presidência abre processo contra Augusto Heleno

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Comissão de Ética Pública da Presidência da República instaurou um processo de apuração contra o ex-ministro Augusto Heleno sobre declarações do ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 5 de julho de 2022 sobre fraude nas urnas eletrônicas.

O militar teria indicado a infiltração de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas campanhas eleitorais, tendo sido interrompido por Bolsonaro no sentido de que o assunto fosse tratado posteriormente, a sós.

O colegiado informou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) da decisão nesta sexta-feira (9). A reunião ministerial foi gravada e integra investigação da Polícia Federal sobre atos golpistas.

O presidente da comissão, Bruno Espiñera Lemos, pede autorização ao relator do caso no STF para a entrega, em mãos, da notificação a Heleno para que o militar faça a sua defesa no processo.

A deliberação da Comissão de Ética ocorreu em 15 de dezembro de 2025. A decisão acompanhando o voto foi unânime.

“A manifestação do interessado na reunião em análise demonstra desconsideração para com os valores insculpidos na transcrita norma ética”, disse o relator, Manoel Caetano Ferreira Filho.

O conselheiro votou pela instauração do processo de apuração ética.

“Aparentemente, trata-se de possível desvio de finalidade, voltado a reforçar a retórica de fraudes nos processos eleitorais, contrariando o resultado da vontade popular nas urnas. À época, a Abin integrava a própria estrutura organizacional do GSI, chefiado pelo interessado”, afirmou.

Ocorrida em um contexto de forte ofensiva de Bolsonaro contra a lisura das urnas eletrônicas, a reunião da cúpula do governo contou com a presença, entre outros, do então chefe do GSI, do então ministro da Justiça, Anderson Torres, e do então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira.

Na ocasião, após Bolsonaro levantar a suspeita de que ministros do STF e TSE estivessem ganhando propina para fraudar as eleições, a palavra é dada a Augusto Heleno.

Heleno, segundo a transcrição, afirma: “Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições.”

O então chefe do GSI conclui: “E vai chegar a um ponto que nós não vamos poder mais falar. Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso para mim é muito claro”.

Heleno está em prisão domiciliar desde 22 de dezembro. O general foi condenado a 21 anos de prisão pela corte por tentativa de golpe de Estado.

“A adoção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, além dos graves problemas de saúde e da idade avançada, não há, e jamais houve até o presente momento, qualquer risco de fuga causado pelo comportamento do apenado”, diz Moraes na decisão que concedeu o pedido da defesa.

A decisão ocorreu após perícia confirmar o diagnóstico de Alzheimer e demência vascular do militar.

Desde então, Heleno deve usar tornozeleira eletrônica e precisou entregar seu passaporte. Além disso, Moraes proibiu visitas, com exceção de seus advogados e de sua equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-ministro também está proibido de qualquer comunicação por telefone, celular ou redes sociais.

A defesa de Heleno afirmou em nota que “a decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana”.

“Desde o início, a defesa demonstrou a incompatibilidade da prisão em ambiente carcerário”, prosseguiu.

Heleno foi condenado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Ele foi acusado de ser um dos responsáveis pela construção da narrativa de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.

A denúncia diz que o general, em conjunto com o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, preparou o discurso de Bolsonaro e anuiu com espionagens ilegais favoráveis ao ex-presidente. A defesa do general negou todas as acusações.