O Congresso Nacional brasileiro derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do Presidente, Lula da Silva, ao projeto que reduz a pena de condenados por atos golpistas, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro.
É a segunda derrota de Lula em menos de 24 horas. Na noite de quarta-feira, o plenário do Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal — algo que não acontecia há 132 anos.
Para derrubar o veto presidencial, eram necessários 257 votos de deputados federais e mais 41 votos de senadores.
Na Câmara dos Deputados, a votação terminou com 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 contra e cinco abstenções.
Em seguida, no Senado, foram registrados 49 votos contra o veto e 24 a favor.
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou a proposta que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, conhecida como “PL da Dosimetria”, que havia sido totalmente vetada por Lula em 8 de janeiro.
Pela legislação brasileira, o Congresso tem a prerrogativa de analisar e derrubar vetos do chefe do Executivo.
A proposta do PL da Dosimetria é de 2023, mas ganhou força entre os parlamentares após a prisão de Jair Bolsonaro no fim do ano passado.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Com prisão decretada em novembro, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, em Brasília, por questões de saúde, há pouco mais de um mês.
A proposta aprovada pelo Congresso beneficia Bolsonaro ao reduzir o tempo necessário para progressão de pena.
Atualmente, ele precisa cumprir cinco anos e 11 meses para passar ao regime semiaberto. Com a nova regra, esse período cairia para três anos e três meses.
Durante a votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, realizou uma manobra regimental e separou trechos da análise do veto presidencial, atendendo a um pedido da oposição.
Ao vetar integralmente a proposta, Lula argumentou que o projeto facilitaria a progressão de pena para membros de facções criminosas e condenados por crimes hediondos, contrariando a legislação vigente.
Com a manobra, Alcolumbre afirmou que a proposta passaria a se restringir apenas aos réus dos atos de 8 de janeiro, sem alterar penas para condenados por crimes hediondos.
Em relatório anual divulgado na semana passada, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considerou a condenação de Bolsonaro e de seus aliados um avanço democrático.
A CIDH destacou que, em 2025, o Brasil “registrou avanços na adoção de medidas para evitar a repetição” dos ataques às instituições democráticas, ocorridos após as eleições de 2022.
A entidade, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), também alertou que ainda existem desafios, incluindo propostas no Congresso que visam conceder anistia aos responsáveis pelos ataques.
O debate sobre a redução de penas ocorre em um ano eleitoral, em um Brasil ainda marcado pela divisão e polarização.
Três pré-candidatos à Presidência já sinalizaram que podem conceder anistia aos condenados caso vençam Lula nas eleições de outubro: Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema.
