Conheça as atribuições do presidente e do vice-presidente da República

O Brasil se prepara para ir às urnas e, mais uma vez, escolher pela via democrática aqueles que ocuparão os maiores cargos do Poder Executivo – tanto no âmbito federal quanto no estadual. O futuro do país será definido a partir do voto de cada cidadão.  

Nas eleições de 2026, será escolhida uma chapa para presidente e vice-presidente da República. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Se houver segundo turno, será em 25 de outubro.

Conhecer a história do candidato é muito importante. Ao mesmo tempo, é também fundamental, para uma boa escolha, entender quais são as atribuições desses cargos públicos tão relevantes para a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros nos próximos quatro anos. 

Presidente da República

Saber o que cabe a um presidente da República fazer pode ajudar a identificar qual candidato tem perfil mais adequado para o cargo.

De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo do Brasil. Como chefe de Estado, cabe a ele representar o Brasil interna e externamente. Como chefe de Governo, é responsável pela condução da administração federal.

Autoridade máxima do Poder Executivo federal, o presidente tem entre suas responsabilidades conduzir a administração do país; executar as leis aprovadas pelo Congresso Nacional; e formular políticas públicas de alcance nacional.

Também cabe a ele sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Legislativo, encaminhar propostas de Orçamento ao Congresso, editar medidas provisórias nos casos previstos pela Constituição e nomear ministros de Estado.

No âmbito internacional, é o presidente da República quem representa o país nas relações com outros Estados e organismos internacionais. Estão também previstas atribuições relativas à defesa nacional e ao comando supremo das Forças Armadas.

O mandato presidencial é de quatro anos, com a possibilidade de uma reeleição consecutiva.

Se, no primeiro turno, o candidato obtiver maioria absoluta dos votos, ele é eleito sem necessidade de segundo turno. Caso contrário, será feita uma nova votação com os dois candidatos mais bem colocados.

Vice-presidente da República

O vice-presidente é eleito com o presidente que, com ele, integrou a chapa vencedora do pleito. O vice tem como principal função a de substituir o presidente, tanto em ausências temporárias, como viagens ao exterior, quanto de forma definitiva, em caso de vacância do cargo.

Cabe, portanto, a ele garantir a continuidade do Executivo Federal em situações de ausência ou vacância da Presidência da República.

O vice-presidente pode auxiliar o presidente sempre que for convocado, por meio de missões especiais em situações como representações oficiais, articulações políticas ou outras tarefas delegadas pelo chefe do Executivo.

A Constituição prevê também a possibilidade de que outras atribuições lhe sejam conferidas por meio de lei complementar.

Governador

Nos estados, cabe aos governadores exercer a chefia do Poder Executivo local, o que os torna responsáveis pela administração da unidade federativa na qual foram eleitos, o que inclui serviços e políticas públicas no âmbito estadual.

Muitas atribuições dos governadores estão previstas em constituições estaduais, desde que observados os princípios previstos na Constituição Federal.

Entre suas responsabilidades estão: elaboração de propostas de leis a serem enviadas às assembleias legislativas; execução do orçamento estadual; e a coordenação de áreas como segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e transporte.

Todos os secretários estaduais são nomeados ou exonerados pelo governador. É ele quem exerce a autoridade administrativa sobre órgãos ligados ao estado e sobre as polícias Civil e Militar.

Também cabe ao governador sancionar ou vetar os projetos aprovados pelas assembleias legislativas, bem como promulgar leis estaduais e editar decretos para sua execução.

Assim como ocorre na eleição presidencial, o mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva. A vitória no primeiro turno exige maioria absoluta dos votos válidos; do contrário, ocorre segundo turno.

Vice-governador

Eleito na mesma chapa do governador, o vice-governador tem como principal função a de substituir o titular nos afastamentos temporários ou, em caso de renúncia, morte, impedimento ou perda do cargo, assumir de forma definitiva a chefia do Poder Executivo estadual.

Atribuições especiais podem ser atribuídas a ele para missões específicas, quando delegadas pelo governador, de forma similar como à que ocorre com o presidente e o vice-presidente da República.

Do ponto de vista da legislação brasileira, no caso do vice-governador, não há um conjunto próprio e uniforme de competências executivas para todos os estados. Suas funções podem variar conforme determinam normas previstas nas legislações locais.

Eleições 2026

Nas eleições de 2026, serão escolhidas uma chapa para presidente e vice-presidente da República e 27 chapas para governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Se houver segundo turno, será em 25 de outubro.