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O documento foi assinado pela Procuradoria do Município de Belém e tem como partes a Guamá Tratamento de Resíduos LTDA, as prefeituras de Ananindeua e Marituba e o Ministério Público do Estado (MPPA). Aterro Sanitário de Marituba
Reprodução/Ministério Público do Estado do Pará
A Prefeitura de Belém apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), nesta quarta-feira (29), um pedido para que seja prorrogado o funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba por mais 15 meses.
A solicitação, se aprovada, deve autorizar o recebimento do lixo de Belém, incluindo parte da região metropolitana, como Ananindeua e Marituba, até 28 de fevereiro de 2025.
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O documento foi assinado pela Procuradoria do Município de Belém e tem como partes a Guamá Tratamento de Resíduos LTDA, responsável pelo tratamento dos resididos sólidos, além das prefeituras de Ananindeua e Marituba e o Ministério Público do Estado (MPPA).
Leia abaixo um trecho da solicitação:
“As partes requerem a V.Exa. que (i) se digne homologar o IV Aditivo ao Acordo realizado entre os entes públicos signatários; e, (ii) se digne determinar que a empresa Guamá Tratamento de Resíduos mantenha o recebimento de resíduos sólidos lasse II, pelo período adicional de até mais 15 (quinze) meses, ou seja, até 28 de fevereiro de 2025, nos termos da decisão anteriormente já proferida, em tudo observadas as cautelas legais”
Reativação do Lixão do Áura
Na última sexta-feira (24), o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (Psol), disse que considera reativar temporariamente o Lixão do Aurá para receber os resíduos sólidos da capital paraense.
Caminhões são vistos fazendo despejos no lixão do Aurá.
Edenilton Marques / TV Liberal
O aterro sanitário de Marituba foi instalado em 2015 para que o lixão do Aurá fosse fechado. O local recebia todo o lixo da região metropolitana sem qualquer tratamento, poluindo diretamente mananciais, o ar, além de gerar problemas econômicos e de saúde à população do entorno.
O local recebia apenas de Belém 1.800 toneladas de lixo por dia. Cerca de 70% do material coletado era lixo doméstico.
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Leia abaixo um trecho da solicitação:
“As partes requerem a V.Exa. que (i) se digne homologar o IV Aditivo ao Acordo realizado entre os entes públicos signatários; e, (ii) se digne determinar que a empresa Guamá Tratamento de Resíduos mantenha o recebimento de resíduos sólidos lasse II, pelo período adicional de até mais 15 (quinze) meses, ou seja, até 28 de fevereiro de 2025, nos termos da decisão anteriormente já proferida, em tudo observadas as cautelas legais”
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O local recebia apenas de Belém 1.800 toneladas de lixo por dia. Cerca de 70% do material coletado era lixo doméstico.
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