A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que impôs na quinta-feira a participação do presidenciável do Missão, Renan Santos, no debate da TV Globo seguiu estratégia processual inusual, mas utilizada nas últimas semanas antes da eleição. O autor do pedido foi o Solidariedade, legenda que integra a base do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e não representa Renan Santos, que é do Missão.
O Solidariedade protocolou o pedido em processo que tramitava desde maio sob relatoria do decano da Corte e tratava de denúncia sobre campanha eleitoral antecipada.
Na petição, o partido afirma que “atua em defesa do pluralismo político e do direito do eleitor à informação”.
O partido sustentou ser injusto impedir a participação de Santos, enquanto Romeu Zema (Novo), teria sua presença assegurada, mesmo com intenção de votos nas pesquisas menor. Também citou pesquisas nas quais o candidato do Missão chega a pontuar 6%.
Gilmar Mendes acatou o pleito e anulou decisão anterior do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que já havia indeferido pedido similar. A decisão de Gilmar contrariou também entendimento de sua colega do STF, Cármem Lúcia, que também rejeitou a inclusão de Santos no debate.
Tudo isso se deu no âmbito de ação proposta pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) com o objetivo de reverter decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que lhe havia condenado por campanha antecipada, determinado a retirada de um post nas redes sociais e aplicado multa de R$ 15 mil.
Depois, outros políticos, como os ex-ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e dos Transportes, Renan Calheiros Filho, candidatos em seus respectivos Estados, também peticionaram no âmbito desta ação para reverter decisões de juízes locais.
A última decisão havia sido tomada na terça-feira, 29, para assegurar a Renan a veicular propaganda eleitoral que abordava aportes feitos pelo Instituto de Previdência de Marceió em letras financeiras do Banco Master.
O processo estava parado desde então, até que o Solidariedade entrou com petição sobre Renan Santos na quinta-feira, 1º.
Essa estratégia tem se repetido na atual campanha. O próprio Gilmar Mendes, no último dia 18, já havia dado decisão que reconheceu como legal ato do governo Lula que reajustou o benefício do Bolsa Família às vésperas das eleições. O questionamento à licitude da medida estava em contestação no TSE.
Prática similar foi adotada pelo ministro Flávio Dino, que reverteu decisão de André Mendonça de derrubar publicações nas redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro (Pl-RJ) a projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Depois o ministro Luiz Fux anulou a decisão de Dino.
A confusão jurídica seria julgada no plenário do STF, mas foi adiada. Nesta semana, o plenário do STF julgou o caso das postagens sobre Nossa Senhora e manteve decisão de Mendonça de retirar os conteúdos que acusavam Flávio Bolsonaro de defender projeto, já arquivado, de tirar título de padroeira do Brasil.
Decisão de Gilmar que impôs Renan Santos em debate pegou carona em ação antiga no STF
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