As afirmações fazem parte de duas cartas enviadas pela concessionária ao órgão regulador na semana passada, dias antes da reunião que poderá dar início à caducidade, termo jurídico aplicado a esse tipo de processo
( JT) – Ameaçada de ter anulado o seu contrato de distribuição de energia na Grande São Paulo, a distribuidora de energia Enel acusa a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de tentar distorcer regras e basear decisões em dados equivocados para forçar a ruptura contratual.
As afirmações fazem parte de duas cartas enviadas pela concessionária ao órgão regulador na semana passada, dias antes da reunião que poderá dar início à caducidade, termo jurídico aplicado a esse tipo de processo.
Está prevista para esta terça-feira (7) a reunião em que a diretoria da Aneel poderá recomendar a cassação do contrato ao Ministério de Minas e Energia. Procurada pela reportagem, a agência não havia comentado sobre as alegações da concessionária até a publicação deste texto.
O procedimento que pode anular o contrato da Enel começou após uma sequência de apagões que atingiu a Grande São Paulo a partir do final de 2023, com repetições em 2024 e em 2025. Todos causados por tempestades acompanhadas de vendavais.
Pressionados pelos danos políticos causados pelas quedas de energia que chegaram a durar dias em algumas localidades, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) passaram a se posicionar publicamente a favor do fim da concessão, que é federal.
Nos bastidores dessa disputa, uma pessoa que participa do processo disse à Folha que a pressão política pela caducidade é grande e que dificilmente será contrariada pela diretoria do órgão regulador.
Corroborando a ideia de que a sentença na Aneel está dada, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, antecipou no mês passado seu parecer pela caducidade durante uma reunião na qual a deliberação sobre esse mérito não estava prevista.
O ato abriu a brecha para a Enel contestar na Justiça o parecer, resultando em uma suspensão provisória do julgamento. No final do mês passado, porém, a juíza do caso revisou sua decisão liminar e autorizou o julgamento previsto para esta terça.
O contragolpe da Enel deverá vir em forma de um apanhado de contestações técnicas e jurídicas que, além de tentar fragilizar um eventual parecer da Aneel pela caducidade, buscam dar sobrevida à concessionária em uma eventual disputa judicial.
A empresa argumenta que a recomendação para que o governo federal tome de volta a concessão é baseada em avaliações distorcidas e em uma série de falhas legais que ferem o direito de defesa e a segurança do setor elétrico.
Um dos pilares da acusação da Enel é o que ela chama de erro de cálculo crítico da Aneel ao compará-la com a Copel (concessionária do Paraná).
Segundo a agência, a Enel teria sido mais lenta que a paranaense em grandes tempestades. No entanto, a Enel afirma que a Aneel utilizou dados errados da Copel, incluindo na conta quedas de energia que duraram menos de três minutos -o que seria proibido pelas normas técnicas oficiais.
Outro ponto da defesa é a alegação de que a fiscalização ignora as características únicas de São Paulo, tratando a metrópole como se fosse uma área de operação comum. A Enel descreve a região da capital paulista como um ponto fora da curva porque a concentração de clientes é 23 vezes superior à média nacional.
A empresa também diz que a complexidade da rede, o trânsito intenso e a arborização maciça da cidade criam um cenário que não pode ser comparado diretamente com outros municípios.
A Enel ainda rebate o que chama de “ilações” da Aneel sobre o seu caixa. O órgão regulador afirmou que, como a empresa gastou menos do que o limite permitido para operação, ela teria uma folga financeira que deveria ter sido usada para contratar mais eletricistas.
A distribuidora afirma que o modelo de negócios do setor elétrico brasileiro incentiva as empresas a economizarem e que parte dessa suposta folga é composta apenas por créditos contábeis e impostos a recuperar, dinheiro que não existe fisicamente no caixa para pagar salários de equipes de emergência.
No campo do direito, a Enel acusa a Aneel de criar metas de forma retroativa. A empresa afirma que cumpriu o plano de recuperação combinado com a agência em 2024, mas que agora a Aneel estaria exigindo resultados baseados em critérios que não estavam no acordo original.
Os advogados da distribuidora apontam vícios no processo como a ampliação indevida do caso -a agência incluiu tempestades de 2025 para julgar um processo que deveria tratar apenas de falhas de 2024.
A Enel ainda afirma que a agência ignorou um evento de força maior, alegando que não poderia perder a concessão pelos efeitos de uma tempestade com ventos de quase 100 km/h por 12 horas seguidas. Segundo a concessionária, nenhuma rede do mundo sairia ilesa.
