BRASÍLIA, DF (JORNAL DA TARDE) – O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou novas sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), poucas horas após a jurista sul-africana Navi Pillay, que atuou na corte, receber o Prêmio Nobel da Paz, nesta sexta-feira (9).
“O presidente Trump nunca vai permitir que o Tribunal Penal Internacional processe americanos. É por isso que, hoje, os EUA estão aplicando sanções ao TPI. Nós baniremos transações com esse tribunal rebelde, cortando seus recrusos e incapacitando suas operações”, afirmou o Departamento de Estado em nota.
O departamento fala em 17 pessoas alvo de sanções relativas ao tribunal. Pillay já não integra a corte.
“Nossa mensagem é clara: os EUA e seu povo não estão sujeitos à jurisdição do TPI. Os dois partidos concordam com isso, mas só o presidente Trump foi resoluto para tomar a ação necessária para acabar com essa ameaça de vez”, diz ainda o texto. “Ou o TPI vai acabar com suas ameaças, ou nós vamos acabar com o TPI.”
O anúncio de novas sanções teve reação imediata de países como a Holanda, sede da corte, e da União Europeia. A Comissão Europeia afirmou que a UE está pronta para tomar todas as medidas necessárias para permitir que TPI continue realizando seu trabalho mesmo após os EUA imporem sanções.
O governo holandês, por sua vez, afirmou nesta sexta-feira que vê espaço para dialogar com os EUA sobre as sanções impostas. O ministro das Relações Exteriores, Tom Berendsen, citou o período de seis meses antes da entrada em vigor das sanções. “Vemos isso com bons olhos e faremos uma avaliação criteriosa das opções disponíveis, em conjunto com os demais membros do TPI.”
Integrantes da corte já são alvo de sanções dos EUA desde o início do governo Trump. Em fevereiro de 2025, o republicano iniciou esse processo, alavancado neste ano pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
Em julho, Rubio anunciou uma ofensiva contra a corte, que afirmou ser “uma ameaça intolerável à soberania americana” que estava “travando uma guerra” contra os EUA. A atual presidente do tribunal, a japonesa Tomoko Akane, também é alvo de sanções de Washington.
Pesam também nos ataques do governo americano decisões recentes da corte como o mandado de prisão aberto para o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, aliado próximo de Trump.
A jurista sul-africana, que coordenou o relatório das Nações Unidas que sustentou a perpetração de um genocídio na Faixa de Gaza, ironizou nesta sexta-feira ao receber a notícia de que vencera o Prêmio Nobel da Paz dizendo, ao ser aplaudida por colegas, que poderia dividir a láurea com Trump.
No ano passado, primeiro ano de seu segundo mandato, Trump fez campanha pública de pressão ao Comitê Norueguês do Nobel, responsável pelo prêmio, para ser o vencedor da láurea. Ele afirma que “parou oito guerras”, incluindo na conta conflitos que não terminaram (como a guerra Israel-Hamas, hoje em trégua frágil), que já estavam em vias de chegar a uma saída negociada (Armênia e Azerbaijão) ou que já não são conflitos ativos há anos (Sérvia e Kosovo).
Desde que voltou à Casa Branca, o presidente americano ataca instituições internacionais como a ONU e agências específicas da organização. Ele retirou os EUA da OMS e da Unesco, por exemplo, e tem desmontado o aparato de ajuda externa americano, simbolizado mas não limitado ao encerramento da Usaid, agência de auxílio internacional do país.
O republicano também tem buscado atuar na arena internacional misturando força bruta e negociações bilaterais. Exemplo disso são casos em que Washington teve sucesso em seus objetivos, como a captura de Nicolás Maduro e a tutela da ditadura venezuelana sob Delcy Rodríguez, mas também os que, até o momento indicam fracasso, caso da guerra contra o Irã.
Foi da Venezuela que saiu a frustração de Trump em 2025. O prêmio foi concedido à opositora da ditadura María Corina Machado, que posteriormente deu a medalha a Trump como reconhecimento do apoio do americano à causa democrática no país latino-americano, para pouco depois se ver alijada do processo de transição iniciado, sob tutela de Washington, com outros membros da oposição e reconhecendo a liderança de Delcy.
