O que se coloca sobre a mesa de discussão, entre analistas especializados na área fiscal, é que provavelmente será necessária alguma concessão para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 7.º da Carta Magna, hoje fixado em 44 horas semanais.
À medida que a discussão sobre a redução da carga horária de trabalho, com o fim gradual da escala 6 por 1, avança no Congresso, cresce o receio, no setor produtivo, de aumento de custos, e, no setor financeiro, de impactos sobre as contas públicas.
O que se coloca sobre a mesa de discussão, entre analistas especializados na área fiscal, é que provavelmente será necessária alguma concessão para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 7.º da Carta Magna, hoje fixado em 44 horas semanais.
No mercado financeiro, a percepção é de que o potencial relator da PEC, Paulo Azi (União Brasil), pode conduzir a proposta de forma mais moderada, mas o avanço das conversas já é visto como negativo.
A diretora de Macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management, Solange Srour, acompanha as discussões na Câmara, no Senado e em vários setores da economia. Para ela, as conversas caminham para um acordo que envolva a desoneração da folha como compensação a eventual aumento de custos para as empresas – algo que vai contra as intenções da Fazenda.
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\”Só a diminuição da jornada 6 por 1 não gera impacto fiscal. Isso tem impacto presumido, aumento de custo. Se houver um tipo de desoneração da folha, vai ter impacto fiscal. E no orçamento não tem espaço para nada disso, nem 2026 e nem para a frente, dado que a gente está trabalhando no limite do limite para trazer as metas de primário colocadas pelo governo\”, disse Solange.
Ela acrescenta que há uma \”discussão grande\” sobre se a redução da jornada trará aumento de produtividade, e considera que, no caso do Brasil, a resposta é negativa. \”Países que já aumentaram a produtividade deveriam poder discutir isso sem tantas preocupações. Não é o caso do Brasil\”.
A economista ressalta que o governo federal não pode abrir mão de arrecadação e lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) – órgão que mediou o acordo entre Executivo e Legislativo para eliminar a desoneração da folha até 2027 – determinou que qualquer gasto ou renúncia de receita precisa vir acompanhado de fonte de compensação.
Por isso, qualquer despesa ou desoneração que surja como contrapartida ao fim da jornada 6 por 1, sem fonte de recursos, configurará novo desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. \”Não precisa o STF falar sobre isso. É uma lei que já foi aprovada, mas que não é respeitada. Hoje se cria despesa e desonera sem ter a contrapartida que deveria ocorrer se a lei fosse respeitada\”, disse Solange.
Cientista político e analista econômico da Tendências Consultoria Integrada, Rafael Cortez também acredita que a redução da jornada exigirá concessões tributárias, reforçadas pela pressão de grandes grupos econômicos no Congresso.
Ele ressalta que a proposta combina dois fatores de alto apelo político e eleitoral: redução da jornada e desoneração. \”O problema é encontrar uma contrapartida à renúncia de receitas para manter a legalidade do fim da jornada 6 por 1 tendo em vista o estabelecido pelo STF\”, disse Cortez.
O fim da escala 6 por 1 é um dos trunfos do governo para a campanha de reeleição do presidente Lula no pleito de outubro e já pressiona o Congresso. Levantamento feito pela Nexus mostra que quase dois terços da população brasileira aprovam a redução da jornada e que, no Sudeste, onde estão os maiores colégios eleitorais do País, o apoio é ainda maior.
Segundo Solange Srour, a volta do tema ao centro do debate político traz mais uma conta para o Orçamento, que opera com déficits recorrentes, dívida crescente e baixa credibilidade fiscal. A economista lembra que desonerações raramente são neutras, temporárias ou bem focalizadas.
\”A política de alívio sobre a folha, renovada sucessivas vezes, gerou perdas bilionárias de arrecadação sem evidências consistentes de ganhos duradouros em emprego ou produtividade. Transformou-se em benefício permanente, capturado por setores organizados, e em obstáculo adicional à consolidação fiscal. Agora, corre-se o risco de repetir o mesmo roteiro: aprova-se uma medida popular, ignora-se seu impacto econômico e, em seguida, tenta-se \’corrigir\’ o problema com mais renúncia tributária\”, criticou a economista da UBS Global Wealth Management.
Fim da escala 6×1 avança no Congresso e eleva receio de setores produtivo e financeiro
Fonte: Gazeta Mercantil – Economia
