O fim das bets no Brasil deve resultar na devolução de aproximadamente R$ 1,7 bilhão aos apostadores, segundo estimativa do Ministério da Fazenda.
O montante corresponde aos recursos que ainda estão depositados nas contas de usuários das plataformas de apostas e que precisarão ser restituídos após a medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa e dos jogos online no país.
Desde a publicação da MP, na sexta-feira (25), as plataformas estão proibidas de receber novos depósitos destinados a apostas.
Os usuários, no entanto, ganharam um período de transição para retirar o dinheiro que já mantinham nas contas.
Apostadores têm até 5 de outubro para sacar
Quem ainda tem saldo em uma bet poderá solicitar a retirada normalmente até as 23h59 de 5 de outubro.
No dia seguinte, 6 de outubro, os sites e aplicativos das empresas deverão sair do ar.
O encerramento das plataformas não significa que quem deixar dinheiro na conta perderá os recursos.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar às instituições financeiras quanto cada apostador ainda possui, com os valores discriminados por CPF.
A partir dessas informações, os bancos terão entre 9 e 14 de outubro para realizar a devolução integral do saldo aos usuários.
Caixa poderá assumir devolução
Se algum problema impedir o pagamento pelos bancos dentro do prazo, o dinheiro será encaminhado à Caixa Econômica Federal.
A partir de 14 de outubro, a instituição ficará responsável por providenciar a devolução aos apostadores que ainda não tenham recebido seus recursos.
O governo também começou a enviar mensagens pelo WhatsApp e pela caixa postal do Gov.br para cidadãos identificados como usuários de plataformas de apostas, informando os prazos e orientando sobre o resgate do dinheiro.
Veja o calendário para o fim das bets
Até 5 de outubro, às 23h59: apostadores podem retirar voluntariamente o saldo das plataformas.
6 de outubro: sites e aplicativos das bets deverão sair do ar.
7 e 8 de outubro: empresas informarão aos bancos os valores restantes nas contas, separados por CPF.
9 a 14 de outubro: bancos deverão devolver os saldos aos apostadores.
A partir de 14 de outubro: caso a devolução não seja possível pelos bancos, a Caixa assumirá o pagamento.
MP ainda será analisada pelo Congresso
A medida provisória produz efeitos desde sua publicação, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores têm até 120 dias para votar o texto para que as mudanças se tornem permanentes.
Enquanto isso, o governo também intensificou a fiscalização contra plataformas que continuem oferecendo apostas. Uma força-tarefa dos Ministérios da Justiça e da Fazenda informou ter derrubado 506 sites com indícios de operação irregular após a entrada em vigor da nova medida.
