Fiscalização resgata 67 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Cabo Frio (RJ)

RIO DE JANEIRO, RJ (JORNAL DA TARDE) – Operação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) resgatou 67 cortadores de cana em condições análogas à escravidão em uma usina de etanol em Cabo Frio (RJ), a cerca de 150 quilômetros do Rio de Janeiro.

A usina pertence à Lagos Bioenergia e produz etanol hidratado. A empresa disse à Folha que os trabalhadores haviam sido contratados por empresa terceirizada e que “repudia qualquer prática que desrespeite a dignidade e os direitos dos trabalhadores”.

Após a operação, a empresa assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho), em que se compromete a seguir as leis para contratação de terceirizados e a não recrutar trabalhadores de outros estados.

Segundo o MTE, os trabalhadores resgatados vieram do Nordeste e de Minas Gerais, com a promessa de alojamento na cidade e de receber mais de R$ 1 por tonelada cortada. Na prática, diz a fiscalização, esses intermediários apenas forneciam mão de obra para a usina.

A fiscalização diz ter encontrado alojamentos em situação degradante, com insetos e roedores nos quartos, sem armários, chuveiro quente e água em quantidade adequada. A área da usina é isolada e sem transporte público, o que dificultava a saída do local para atividades na cidade.

No canavial, prossegue o MTE, as jornadas iam de 12 a 15 horas, sem banheiros, material de primeiros socorros ou local para refeições. Os trabalhadores comiam com a marmita apoiada nas pernas, muitas vezes sob sol intenso.

A ação começou na segunda-feira (28), com auditores fiscais, o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a PF (Polícia Federal). O corte foi paralisado, os contratos foram rescindidos e a usina pagou cerca de R$ 335 mil em verbas salariais e rescisórias, além da passagem de volta dos trabalhadores.

Em nota, a empresa disse que assim que tomou conhecimento das suspeitas, passou a colaborar com o MPT e o MTE e rescindiu contrato com as terceirizadas, pagou os encargos trabalhistas e providenciou o retorno dos trabalhadores aos locais de origem.

“A empresa também está revisando seus procedimentos de contratação e fiscalização de empresas prestadoras de serviços, para reforçar o controle sobre as condições de trabalho em toda a sua cadeia”, afirmou.

Os auditores calcularam as verbas a partir das datas de início informadas pelos trabalhadores, e não das que estavam nos registros. Foram lavrados autos de infração, entre eles o específico sobre trabalho análogo à escravidão.

Segundo o MPT-RJ, a empresa também se comprometeu a “não aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher trabalhadores mediante ameaça, violência, coação, fraude ou abuso com a finalidade de submetê-los a condições de servidão ou análogas à escravidão”.

Deve também se responsabilizar por vistorias em alojamentos, próprios ou de terceirizados, com registro fotográfico datado, elaboração de plano de correção de eventuais não conformidades. Em caso de descumprimento das obrigações, a empresa estará sujeita a multa de R$ 30 mil por obrigação descumprida, além de R$ 5.000 por trabalhador prejudicado.