Um tribunal dos EUA autorizou a Flórida a aplicar a lei que impede crianças de até 13 anos de criarem contas e exige autorização dos pais para adolescentes de 14 e 15. A medida, contestada pela indústria de tecnologia, reacende o debate sobre segurança infantil e liberdade de expressão online.
Um tribunal de apelação dos Estados Unidos autorizou o estado da Flórida a começar a aplicar uma lei que proíbe menores de 14 anos de terem contas em redes sociais, enquanto ainda avalia o mérito de uma ação movida pela indústria de tecnologia. As empresas afirmam que a lei viola a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão.
Por dois votos a um, o Tribunal de Apelação do 11º Circuito derrubou a suspensão temporária da lei HB3, que havia sido determinada em junho. Com isso, o governo da Flórida anunciou que iniciará imediatamente a aplicação das novas regras, que incluem exigir que usuários comprovem sua idade ao criar contas.
“A HB3 agora é lei no estado e será aplicada. Estamos avisando todas as grandes empresas de tecnologia: coloquem nossas crianças em risco e vejam o que acontece”, declarou o procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, em suas redes sociais.
A lei, aprovada com apoio dos dois partidos em 2024, impede crianças de até 13 anos de acessar redes sociais. Para adolescentes de 14 e 15 anos, o acesso só será permitido com autorização dos pais ou responsáveis.
A Associação da Indústria de Computação e Comunicações (CCIA) e a coalizão NetChoice entraram com ação contra a Flórida em outubro de 2024, alegando que a norma representa uma violação da liberdade de expressão. A NetChoice classificou a lei como um ato de censura e afirmou que continuará o processo até que a Justiça declare a regra inconstitucional.
Em comunicado, Paul Taske, co-diretor jurídico da NetChoice, disse que o grupo avaliará “todas as opções disponíveis” para garantir que a comunicação online dos residentes da Flórida permaneça segura e livre. Segundo ele, a lei do estado “não só viola direitos de expressão, como também torna os usuários menos seguros”.
Entre as exigências impostas pela HB3 está a verificação obrigatória da idade dos usuários, que poderá ser feita por escaneamento facial ou apresentação de documento. A lei também obriga empresas de tecnologia a excluir contas de menores de 14 anos, sob pena de multas.
“Na Flórida, colocamos nossas crianças em primeiro lugar, e meu gabinete fará cumprir essa lei de forma rigorosa para impedir que as Big Tech continuem explorando e prejudicando crianças por lucro”, afirmou Uthmeier.
Flórida libera lei que proíbe menores de 14 anos nas redes sociais
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