O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 13 uma nova audiência de conciliação sobre o acordo entre o governo federal e o Banco de Brasília (BRB). A negociação busca destravar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao governo do Distrito Federal para socorrer a instituição financeira.
O governo distrital pretende contratar o financiamento com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para reerguer o BRB após prejuízos bilionários decorrentes de transações com o Banco Master e evitar a liquidação do banco.
Quem participará da audiência sobre o BRB?
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5), a pedido do governo do Distrito Federal. A audiência contará com representantes das partes envolvidas e de órgãos que participam da negociação.
Foram convocados representantes do FGC, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do Banco do Brasil e do Ministério Público Federal.
Segundo o governo distrital, a União e o FGC não avançaram no cumprimento do acordo homologado por Fux em maio.
Por que o STF tenta destravar o empréstimo ao BRB?
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que Fux pediu uma solução para a crise do BRB “o quanto antes”.
A preocupação envolve cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais mantidos no banco público por cinco Tribunais de Justiça estaduais. Segundo Durigan, uma eventual quebra do BRB poderia colocar “a autoridade do Judiciário em questão”.
Como funcionaria o empréstimo de R$ 6,6 bilhões?
O desenho da operação prevê que o FGC conceda ao Distrito Federal um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões. O governo distrital usaria os recursos para realizar um aporte no BRB.
Para que o financiamento seja liberado, um grupo de grandes bancos brasileiros precisaria oferecer garantias. A União já informou que o Tesouro Nacional não atuará como avalista da operação.
As instituições financeiras receberiam contragarantias do governo do Distrito Federal, compostas por receitas futuras dos fundos de participação dos Estados e dos municípios.
Quais contrapartidas seriam exigidas do Distrito Federal?
Em troca do socorro financeiro, o governo distrital teria de adotar medidas para limitar o crescimento das despesas públicas.
O acordo prevê o congelamento de reajustes salariais, concursos públicos, contratações de servidores, aumento de despesas obrigatórias e concessão de incentivos fiscais.
Por que o acordo para socorrer o BRB ainda não avançou?
Os bancos ainda precisam concordar com a estrutura da operação e assinar um contrato com o Distrito Federal. As negociações, no entanto, permanecem paralisadas.
Entre as instituições financeiras, existe o receio de que os R$ 6,6 bilhões não sejam suficientes para cobrir as necessidades do BRB.
Também há preocupação de que, após a liberação dos recursos, o banco publique seu balanço, atrasado desde março, e revele a necessidade de um novo aporte financeiro.
