O governo Lula se posicionou contra o projeto que equipara o crime organizado ao terrorismo. Segundo o Planalto, a proposta pode permitir interferência de outros países nos assuntos internos do Brasil. A ministra Gleisi Hoffmann defende aprovação de uma alternativa que fortaleça o combate às facções sem riscos jurídicos
O governo brasileiro se posicionou de forma contundente contra o projeto de lei que propõe classificar o crime organizado como terrorismo. Segundo o Palácio do Planalto, a medida pode abrir brechas para intervenções estrangeiras no país, o que é considerado inaceitável pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil–CE), aguarda votação na Câmara dos Deputados e tem gerado forte controvérsia. A proposta altera a Lei Antiterrorismo para equiparar facções criminosas — como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) — a organizações terroristas, o que aumentaria as penas e ampliaria o poder de atuação das forças de segurança.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a iniciativa como perigosa. “O terrorismo tem objetivos políticos e ideológicos, e, pela legislação internacional, permite que outros países possam intervir em nosso território. Nós não concordamos com isso”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.
Hoffmann também criticou a lentidão da Câmara em analisar uma proposta alternativa do próprio governo, enviada em abril, que busca fortalecer o combate ao crime organizado sem recorrer a medidas extremas. “Essa proposta está parada há seis meses. Esperamos que o relator conclua o parecer para que possamos aprová-la e avançar em operações integradas”, disse a ministra.
O governo federal defende que o enfrentamento às facções criminosas deve ocorrer com base em cooperação entre as forças de segurança, inteligência e justiça, além de prever penas mais severas para líderes de organizações criminosas.
O debate sobre segurança pública ganhou ainda mais força nas últimas semanas após a megaoperação policial realizada em comunidades do Rio de Janeiro, que terminou com 121 mortos. A ação, considerada a mais letal da história do estado, foi defendida pelo governador Cláudio Castro (PL), mas gerou críticas de organizações de direitos humanos e da oposição, que apontam abusos e falta de transparência.
Entre os mortos e detidos estavam dois menores de idade e mais de 50 pessoas sem mandado judicial. As autoridades, no entanto, afirmam que a maioria dos envolvidos tinha ligações com facções armadas.
Para o governo Lula, o episódio reforça a necessidade de uma política de segurança nacional mais integrada e eficiente, mas sem recorrer à equiparação do crime organizado ao terrorismo — o que, segundo ministros, colocaria o país em risco de ingerência internacional e de retrocessos democráticos.
