Ministério da Justiça rejeita recurso da Meta e fixa idade mínima de 14 anos para WhatsApp e Messenger
SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) -O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) negou recurso da Meta e manteve a recomendação para WhatsApp e Messenger como não recomendados para menores de 14 anos.
A decisão saiu na segunda-feira (27) em despacho publicado no Diário Oficial da União. Segundo o documento, o recurso da Meta “não trouxe elementos suficientes” para a alteração da recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na prática, a classificação segue a mesma feita em 2025. Na ocasião, o governo revisou a recomendação de idade para várias plataformas. Messenger e WhatsApp foram de 12 para 14 anos como idade mínima.
A questão etária reflete riscos como violência, sexo, drogas e interatividade.
A ideia do ministério é oferecer algum critério para os responsáveis, porém não impede o acesso. A classificação funciona como em séries e filmes, em que há um aviso da classificação no início e cabe aos pais restringir ou não o acesso à obra. No caso dos apps, a indicação aparece nas lojas de aplicativo.
Messenger e WhatsApp permitem comunicação sem proteção e compras online. O MJSP ressalta que entre os fatores para manter a classificação estão recursos de comunicação direta entre usuários, publicidade, oferta ou comercialização de produtos, recomendação de conteúdos e, no caso do WhatsApp, compartilhamento de localização.
“Em resumo, a decisão, por si só, não impede o acesso ao WhatsApp nem ao Messenger por menores de 14 anos. O que ela afirma é que, nas condições atuais de funcionamento, esses aplicativos não são recomendados para essa faixa etária, segundo os critérios técnicos vigentes da classificação indicativa”, afirma nota do MJSP à reportagem.
Em 2025, o governo mudou a recomendação etária mínima do Instagram para 16 anos. Na época, o argumento era de que o app poderia disponibilizar acesso a cenas de sexo, nudez, violência e uso de drogas.
POR QUE IMPORTA?
A Meta pediu revisão, pois discordou da classificação anterior. Ainda que a empresa não tenha se pronunciado oficialmente, ela tentou mudar a recomendação para os aplicativos -consultada, a Meta informou que não comentaria o caso.
Especialista considera que reação da Meta provavelmente tem relação com “temor”. Segundo Maria Mello, gerente do eixo digital do Instituto Alana (entidade que luta para garantir direitos para crianças e adolescentes), ainda que a manutenção da indicação não mude nada, pais poderão verificar a classificação e limitar o uso do app, fazendo com que a empresa perca usuários.
Ao mesmo tempo, a indicação do ministério diverge da feita pela Meta. Instagram e Messenger são recomendados para uso a partir dos 13 anos, enquanto o ministério diz ser inapropriado para menores de 14 anos. Recentemente, a Meta anunciou um sistema para pais gerenciarem contas de crianças menores de 13 anos no WhatsApp -além disso, a empresa tem uma versão do Messenger para menores chamada Messenger Kids, que tem controle parental.
A classificação pode indicar uma movimentação maior por parte do governo. Maria, do Alana, menciona que o MJSP pode usar outros mecanismos -como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) convencional ou o Código de Defesa do Consumidor- para exigir mais obrigações da empresa para crianças e adolescentes.
