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O Governo Lula fez uma transferência especial de R$ 397,4 milhões a Minas Gerais em um só dia – desse total somente R$ 16 milhões foram para o estado, o restante foi diretamente para os municípios. Ao todo, a medida de transferência direta a estados e municípios, conhecida como “emendas PIX”, repassou R$ 4,48 bilhões a todo o país no mesmo período, com Minas sendo o segundo estado que mais recebeu.
A transação foi feita no prazo máximo de pagamento de emendas do Executivo. A Lei Eleitoral 9.504/1997 proíbe as “transferências voluntárias” da União a estados e municípios no período de três meses que antecedem as eleições, que terão o primeiro turno em 6 de outubro.
De acordo com o portal SIGA Brasil, o sistema de informações sobre Orçamento federal do Senado, o repasse foi realizado no dia 3 de julho. Como observado pelo site Poder360, o valor é observado como a diferença entre os valores disponíveis entre o dia 3 e 4 de julho, uma vez que o sistema tem atraso de um dia para atualização.
Esse valor é destinado ao governo do estado e a centenas de municípios mineiros atraves de Emendas Individuais Impositivas (RP6). Assim, podem ser utilizados pelo Governo de Minas e municípios durante a vedação da lei eleitoral, além dos repasses que foram efetivados referente às outras transferências de emendas, inclusive da Bancada de Minas Gerais. Conforme levantamento feito para o Estado de Minas pelo cientista político e assessor de orçamento do Congresso Nacional, Victor Dittz, o valor repassado faz de Minas Gerais o segundo estado que mais recebeu valores de “emendas pix”.
Minas vem atrás no ranking apenas de São Paulo, que recebeu R$ 401 milhões nas emendas individuais. Na sequência, o estado da Bahia recebeu R$ 365 milhões, Rio Grande do Sul recebeu R$ 351 milhões e o Paraná, com R$ 237 milhões. A relação completa está ao fim da matéria.
Entre os três senadores mineiros, Rodrigo Pacheco recebeu R$ 17,1 milhões, Cleitinho (PRB) recebeu R$ 15,4 milhões e Carlos Viana (Podemos) recebeu R$ 12,4 milhões. Já entre os deputados federais, Pinheirinho (PP) e Luiz Fernando Faria (PSD) receberam o mesmo valor, de R$ 10,8 milhões, Samuel Viana (PL) recebeu R$ 10,2 milhões, Euclydes Pettersen (PRB) recebeu R$ 10,1 milhões e Zé Vitor (PL) recebeu R$ 10 milhões.
Segundo Dittz, cabe a quem recebeu a emenda determinar a área onde o valor será aplicado, sem a necessidade da aprovação prévia do Governo Federal, sendo responsável pela execução e sequente prestação de contas. Ele explica que o valor é calculado a partir de transferências já empenhadas: “O valor dos repasses se refere a 57% de todas as emendas de transferências especiais que já estavam empenhadas”. Já os pagamento dos outros 43%, de acordo com o assessor, “ficará para após o fim da vedação eleitoral”.
A Emenda Constitucional nº 105 define que o valor de transferência especial não faz parte da receita federal do Estado ou do município para fins de repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo.
“Esse dinheiro só pode ser utilizado para obras de infraestrutura, por isso são de investimento”, diz o deputado federal Reginaldo Lopes. Ao EM, Lopes explica que essa quantia é depositada diretamente na conta dos estados e municípios, e pode ser utilizada para obras como a construção de postos de saúde, pontes, para asfaltar vias, rodovias, ruas, entre outros investimentos.
No entanto, ele explica que esse valor repassado é de forma voluntária, sem ser obrigatório pela Constituição. “Caso eu não queria enviar dinheiro a algum estado, eu posso, porque se trata de um repasse voluntário. Mas quando falamos de repasses constitucionais, não tem como o governo escolher a quem passar ou não”, exemplifica.
O valor de R$ 397 milhões, por ser destinado a obras e infraestrutura, não pode ser utilizado em segmentos de cultura, entretenimento e gastronomia, por exemplo. “Se não tiver repasse constitucional, os estados param. Não haveria nem a saúde”, conta Lopes. “Ou esse valor era repassado aos estados agora, ou só depois das eleições”.
Confira os valores que cada estado recebeu:
Em ordem alfabética
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Acre: R$ 101.669.869
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Alagoas: R$ 109.812.428
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Amazonas: R$ 99.395.525
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Amapá: R$ 114.253.384
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Bahia: R$ 365.397.615
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Ceará: R$ 204.363.497
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Distrito Federal: R$ 10.037.667
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Espírito Santo: R$ 87.016.744
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Goiás: R$ 153.800.229
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Maranhão: R$ 211.621.496
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Minas Gerais: R$ 397.448.110
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Mato Grosso do Sul: R$ 77.546.427
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Mato Grosso: R$ 108.864.928
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Pará: R$ 187.237.511
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Paraíba: R$ 135.385.358
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Pernambuco: R$ 201.111.194
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Piauí: R$ 156.089.554
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Paraná: R$ 237.556.861
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Rio de Janeiro: R$ 66.262.450
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Rio Grande do Norte: R$ 99.926.253
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Rondônia: R$ 116.178.149
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Roraima: R$ 103.296.326
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Rio Grande do Sul: R$ 351.479.860
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Santa Catarina: R$ 174.018.075
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Sergipe: R$ 109.901.896
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São Paulo: R$ 401.438.616
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Tocantins: R$ 102.278.901
*Estagiária sob a supervisão do subeditor Humberto Santos
