BRASÍLIA, DF (JORNAL DA TARDE) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai prever um aporte de R$ 651,8 milhões na Eletronuclear na proposta de Orçamento de 2027, segundo três pessoas que participam das discussões ouvidas pela Folha.
O dinheiro será usado para a manutenção de contratos já existentes relativos à usina de Angra 3, obra inacabada que ainda não gera receitas para a estatal. Segundo documentos obtidos pela reportagem, o cenário foi desenhado considerando que a decisão sobre dar continuidade ou não ao empreendimento será tomada apenas no ano que vem.
A Eletronuclear enfrenta dificuldades financeiras devido aos custos de manutenção e ao serviço da dívida de Angra 3. Desde setembro de 2024, as obrigações já consumiram R$ 1,4 bilhão do caixa próprio da companhia, uma vez que as tarifas de energia das usinas de Angra 1 e 2 não cobrem esses gastos. Em anos anteriores, a companhia já havia solicitado ajuda da União, mas não foi atendida.
O novo pedido de recursos consta em um ofício assinado pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e enviado em 24 de agosto para os ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Dario Durigan (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão). Os três integram a chamada JEO (Junta de Execução Orçamentária), ao lado da ministra Miriam Belchior (Casa Civil).
“Entende-se necessária a adoção das providências pertinentes à adequada previsão dos recursos requeridos pela empresa no processo de elaboração do PLOA-2027, especialmente diante da ausência, até o momento, de deliberação quanto à retomada das obras de Angra 3”, diz o documento, obtido pela reportagem.
Segundo notas técnicas elaboradas pela ENBPar, empresa pública por meio da qual a União controla as usinas, o “patamar mínimo de sobrevivência institucional e técnica de Angra 3” soma R$ 1,03 bilhão para 2027. A fatura considera despesas com licenciamento, engenharia e, principalmente, suprimentos internacionais.
A necessidade só não é maior porque a empresa conseguiu negociar a suspensão temporária (standstill) do pagamento do empréstimo contratado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social), e ação semelhante deve ser adotada com a Caixa Econômica Federal. A medida vale até o fim de 2027 e teve o respaldo do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
A suspensão dos financiamentos vai liberar cerca de R$ 290 milhões no orçamento da empresa neste ano para quitar outras obrigações contratuais ainda em 2026.
Ainda assim, a empresa espera também a injeção de outros R$ 365 milhões pelo acionista minoritário em 2027, de forma a chegar ao valor mínimo de R$ 1,03 bilhão.
Formalmente, a Axia Energia (ex-Eletrobras) ainda é sócia minoritária do governo federal na Eletronuclear, mas a companhia assinou, em outubro do ano passado, um contrato para vender a participação por R$ 535 milhões à Âmbar Energia, braço da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A nova dona tende a ficar responsável pelo aporte, caso não queira ser diluída na composição acionária da Eletronuclear.
“Até o momento, não há indicação de tratativas com o acionista minoritário para a realização do aporte de R$ 365.034.806,00, destinado a evitar a diluição de sua participação acionária. Este montante também foi considerado como fonte de receita para o Orçamento de Investimento do exercício de 2027”, afirmou Silveira no ofício. Segundo um técnico, ainda não está claro se a União precisará arcar com o restante do valor, caso o sócio minoritário não efetue o repasse.
Os documentos obtidos mostram que a ENBPar solicitou inicialmente um aporte bem maior, de R$ 2,79 bilhões, dos quais R$ 1,79 bilhão caberia à União.
De acordo com um técnico, essa previsão considerava a hipótese de aprovação da retomada das obras da usina ainda em 2026 e pagamento integral de obrigações devidas à Framatome, empresa francesa responsável pela tecnologia e pelos equipamentos nucleares de Angra 3. Agora, sob um cenário sem decisão este ano, o governo considera um pagamento mínimo e a rolagem do restante.
Um estudo do BNDES estimou os custos em R$ 23,9 bilhões para concluir o projeto ou R$ 21,9 bilhões a R$ 26 bilhões para enterrá-lo. Abandonar a obra é tão custoso quanto continuá-la porque, além de desmobilizar a estrutura que já existe, é preciso quitar empréstimos contratados no passado e ressarcir a União por incentivos fiscais usufruídos.
Como mostrou a Folha, o Ministério da Fazenda, que vinha sendo até então o único polo de oposição ao projeto dentro do Executivo, deve rever sua posição e admitir a retomada das obras, desde que haja um esforço para reduzir a tarifa de energia, projetada entre R$ 778,86 e R$ 817,27 por MWh.
No entanto, como a decisão ainda não foi tomada, a empresa precisa de fôlego financeiro para arcar com os custos de manutenção do canteiro de obras e dos equipamentos já adquiridos.
O contrato com a Framatome é um dos pontos mais críticos. A Eletronuclear chegou a avaliar a suspensão integral dos contratos por 120 dias, ou até que houvesse verba suficiente para os pagamentos, mas tal medida geraria um passivo de 85 milhões de euros (cerca de R$ 513 milhões) e não foi aprovada.
A Eletronuclear também destacou que, sem o aporte, haveria risco de “rescisão de contratos de subfornecedores críticos da Framatome, cujo impacto poderia chegar a R$ 3 bilhões”.
“Evidencia-se a criticidade da preservação da dotação orçamentária e financeira destinada a Angra 3 no OI [Orçamento de Investimentos] 2027, não para retomada imediata das obras, mas para proteger o valor econômico e estratégico do ativo, evitar custos adicionais para a companhia e assegurar as condições mínimas para a continuidade jurídica, técnica e institucional do empreendimento até que haja definição governamental quanto à sua conclusão”, diz nota técnica da Eletronuclear.
O contrato da Eletronuclear com a Framatome expira em 1º de janeiro de 2027. Os documentos mostram que a intenção do governo é viabilizar uma prorrogação apenas do prazo do contrato, para posteriormente fazer o aporte de recursos e regularizar os pagamentos.
