Governo Trump cobra ‘proposta satisfatória’ para não punir Brasil em cota de açúcar

BRASÍLIA, DF (JORNAL DA TARDE) – O governo Donald Trump disse que só devolverá ao Brasil uma cota de exportação de açúcar de quase 60 mil toneladas se o país apresentar “propostas comerciais satisfatórias”. Caso isso não aconteça, os Estados Unidos ameaçam redistribuir esse montante para outros países.

A declaração foi feita pelo subsecretário de Agricultura dos Estados Unidos, Stephen Vaden, durante um simpósio da American Sugar Alliance (Aliança Americana do Açúcar), na segunda-feira (3). As falas de Vaden foram registradas em um comunicado urgente enviado a Brasília pela adida do Ministério da Agricultura na embaixada brasileira em Washington, Ana Lucia Viana. O documento foi obtido pela reportagem.

Os EUA abrem anualmente uma cota de importação de 1,1 milhão de toneladas de açúcar bruto de cana, com base em compromissos assumidos junto à OMC (Organização Mundial do Comércio). O que entra no país dentro desse montante paga uma tarifa reduzida, enquanto o que fica de fora é afetado por uma barreira de aproximadamente US$ 340 por tonelada. Segundo o setor, isso tem forte impacto sobre a competitividade do produto.

Ao anunciar as cotas para o próximo ciclo, a gestão Trump reduziu a parcela brasileira de 155,9 mil toneladas para 100 mil toneladas, uma queda de 35,9%.

Segundo o relato da representante do Ministério da Agricultura, durante o evento Vaden disse que o volume antes destinado ao Brasil poderá ser transferido a outros exportadores.

“Vaden afirmou expressamente que o Brasil poderá recuperar o volume retirado de sua alocação caso apresente aos Estados Unidos propostas comerciais consideradas satisfatórias”, diz o relatório.

“Na ausência de entendimento, as 55.993 MTRV [toneladas métricas em valor bruto, na sigla em inglês] poderão ser redistribuídas a outros países. A coincidência exata entre o volume reduzido da cota brasileira e a quantidade ainda não alocada reforça a percepção de que a medida está sendo utilizada como instrumento de negociação comercial.”

No mesmo documento, a funcionária da Agricultura diz ter procurado o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) para saber se o corte sobre a cota brasileira era permanente ou se havia possibilidade de recomposição, mesmo que parcial.

Ela argumentou ao USTR que o Brasil preencheu integralmente a atual cota de quase 160 mil toneladas, “demonstrando capacidade de fornecimento, confiabilidade e demanda por parte da indústria norte-americana”. Segundo o relato, o lado americano não forneceu detalhes adicionais aos anunciados publicamente.

O comunicado da adida agrícola não especifica o que seria uma proposta comercial satisfatória na visão dos EUA. Mas Washington pressiona o Brasil há anos a reduzir a tarifa cobrada para a compra de etanol americano, hoje em 18%.

Diferentes governos brasileiros sinalizaram no passado que aceitariam discutir a redução dessa barreira se os EUA incluíssem nas conversas uma abertura comercial para o açúcar. Nunca houve acordo nesse aspecto.

Procurados pela reportagem, o Ministério da Agricultura e o Departamento de Agricultura dos EUA não responderam até a publicação desta reportagem.

As novas cotas tarifárias americanas vigorarão a partir de outubro, com duração de um ano.

O maior valor foi destinado à República Dominicana, que poderá exportar cerca de 189 mil toneladas de açúcar de cana em condições mais vantajosas.

Em segundo lugar estão as Filipinas, com 145 mil toneladas. O Brasil tem a terceira maior alocação.

No ano passado, o Brasil exportou 292,4 mil toneladas de açúcar bruto para os EUA, de acordo com dados da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia).

A cota é preenchida por produtores do Nordeste, enquanto o volume exportado acima dela é fornecido principalmente pelo Sudeste, onde a colheita é mais mecanizada.

Se a tarifa aplicada às exportações fora da cota já dificultava o acesso do açúcar brasileiro ao mercado americano, a situação ficou ainda pior com os sucessivos tarifaços impostos por Trump ao Brasil.

Além dos US$ 340 por tonelada, o produto que entrar no mercado americano fora da cota estará sujeito ainda a sobretaxas cumulativas de 37,5%, aplicadas com base em duas investigações comerciais conduzidas pelo USTR.

O que está dentro da cota, por sua vez, vai pagar tarifa extra de 25%, referente a uma das apurações do USTR.

A ameaça de Vaden é mais um capítulo da crise diplomática e comercial entre os governos Lula e Trump, que se agravou ainda mais com a revogação do visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti.

Semanas antes, o governo Lula havia negado vistos a funcionários do Departamento de Estado que, segundo auxiliares do petista, tinham a intenção de interferir nas eleições brasileiras. O Itamaraty tampouco emitiu a autorização para que Daniel Perez, embaixador designado por Trump, inicie sua missão em Brasília.

No campo comercial, o Brasil foi alvo no ano passado de um tarifaço de até 50%, sob justificativa de que o governo Lula e o Judiciário promoviam uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A maior parte dessas sobretaxas foi declarada ilegal pela Suprema Corte dos EUA, mas, em julho, Trump impôs novas sanções (de 25% e 12,5%), agora amparadas no USTR.

Ao ser questionada sobre o tema, a Unica disse que o Brasil é um parceiro confiável para os EUA, “capaz de assegurar um fornecimento regular e consistente de açúcar de alta qualidade”.

“A entidade espera que as tratativas avancem de forma construtiva, evitando a adoção de medidas que possam criar novas barreiras ao comércio entre os dois países.”