Haddad diz que Bolsonaro 'estuprou' contas públicas

FERNANDA BRIGATTI E CATIA SEABRA
BRASÍLIA, DF E SALVADOR, BA () – O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse nesta sexta-feira (6) que o governo Jair Bolsonaro (PL) promoveu uma “espécie de estupro das contas públicas, uma coisa alucinada.” Para o chefe da equipe econômica de Lula 3, o PT deveria tirar proveito e explicar o que foi herdado da gestão anterior.

“[São] Eles que têm que temer discutir economia com a gente, porque eles não tem argumento para defender o que eles fizeram, não tem”, disse, em evento durante as comemorações dos 46 anos do PT, em Salvador (BA).
Na avaliação de Haddad, a estratégia do governo Bolsonaro era deixar uma armadilha que inviabilizasse a gestão Lula, repetindo um argumento que tem defendido em entrevistas, o de que a atual situação fiscal deficitária são consequência de uma “herança maldita” da gestão anterior.

Ele citou a flexibilização de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), a postergação do pagamento de precatórios, o aumento de repasses ao Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) e o reajuste do Auxílio Brasil (programa depois incorporado ao Bolsa Família), que não estavam no Orçamento.

O relato de Haddad quanto ao quadro em 2023, quando assumiu a Fazenda, serviu também de ponte para uma defesa da política econômica de sua pasta desde então, que por diversas vezes foi alvo de críticas dentro do PT. Haddad era acusado de promover um “austericídio”.

Medidas como a PEC da Transição e depois a lei complementar que criou o arcabouço fiscal foram, segundo o ministro da Fazenda, necessárias para evitar a total paralisia do governo ainda no primeiro ano de gestão.

“Vejo muitas pessoas legitimamente questionando. Estou dizendo que podemos discutir, mas foi o acordo possível para você superar o teto de gastos, que já tinha sido desmoralizado”, afirmou. “E a gente substituiu com um Congresso no qual a gente tem, se tanto, 30% dos votos, e tinha que ter uma votação expressiva, quórum qualificado.”

Haddad também defendeu medidas que, segundo ele, sequer haviam sido tentadas em governos anteriores, como a volta do voto de desempate no Carf, a tributação de offshores e de fundos familiares fechados. “Eu podia ficar a tarde só falando o que nós aprovamos”, disse. “Não é valentia de minha parte, se não fizesse, a gente chegava até aqui.”

Questionado sobre a inteção de Lula incluir em sua campanha para este ano uma proposta de tarifa zero no transporte público, Haddad afirmou que o programa precisa ser desenhado com consistência, de modo a não deixar margem para retrocesso.

Segundo ele, é necessário definir como será o financiamento do programa e que considere questões como a emissão de carbono. “Gosto de fazer as coisas assim, entregar uma coisa que vai ter sustentabilidade, porque aí vira uma conquista da população e a direita não consegue destruir.”

Outra bandeira prioritária de Lula para este ano, o fim da jornada de trabalho 6×1 foi citada pelo ministro como algo que “não tem impacto fiscal”, e que por isso não exigira o tempo de maturação da proposta da tarifa zero.

O ministro da Fazenda também defendeu a queda nos juros básicos, a Selic, para menos de 10%. A Selic está em 15% ao ano, e o Copom (Comitê de Política Econômica) indicou que deve dar início a um ciclo de cortes. “Temos que ir para juro de um dígito e nunca mais pensar em juros de dois dígitos no Brasil. Nós podemos crescer, ter um crescimento mínimo garantido.”

Haddad foi questionado sobre o efeito do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que poderia agora, em ano eleitoral, ser usado como munição pela oposição. O ministro afirmou que Lula não olha “governador A, B ou C, ele quer saber se vai atender ou não a população daquele estado.”

Segundo o ministro da Fazenda, o programa partiu de uma decisão política e da constatação de que a situação de alguns estados era insustentável. “Agora, nós acabamos favorecendo os estados não devedores porque a gente incluiu o mecanismo de que uma parte do desconto cria um fundo para partilhar para os estados não devedores.”

SOLUÇÃO FINAL PARA PENDURICALHOS VIRÁ DO CONGRESSO

O ministro Fernando Haddad afirmou, ao deixar o congresso do PT, que tem defendido desde o início do governo a elaboração de uma lei para regular verbas indenizatórias e que todos os Poderes precisam se sujeitar às mesmas regras fiscais.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em seu segundo dia de trabalho depois do recesso parlamentar, projetos de lei que preveem uma nova gratificação a servidores do Legislativo e que criam uma licença compensatória que permite que o salário dos funcionários das Casas ultrapasse o teto constitucional.

Haddad afirmou que o conceito da verba indenizatória se perdeu nos últimos anos. O chefe da equipe econômica disse defender, além de uma regra, um teto para esses benefícios.”O deputado Pedro Paulo, por exemplo, apresentou uma proposta de regulação disso na forma de uma PEC, que não foi apreciada”, disse, em referência ao parlamentar do PSD do Rio de Janeiro que é relator da proposta de reforma administrativa.

“Penso que a solução final para isso virá do Congresso”, afirmou. Haddad também disse considerar que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, está certo em suspender os pagamentos. Na quinta (5), Dino deu 60 dias para que todos os órgãos da administração revisem verbas pagas e suspendam aquelas sem base legal.

No Planalto, integrantes da equipe do presidente Lula defendem o veto da lei aprovada.