O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que o empresário ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao fazer publicações entre 2019 e 2020 que, segundo a Corte, ofenderam a honra e a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, a pagar uma indenização de R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações consideradas ofensivas. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30).
As declarações questionadas ocorreram entre 2019 e 2020, quando Hang fez publicações e comentários públicos que, segundo o tribunal, atingiram a honra e a imagem do presidente.
A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que afirmaram que as falas do empresário ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram ataques pessoais.
Em 2023, a Justiça de primeira instância havia rejeitado o pedido de indenização, entendendo que Lula, por ser uma figura pública, está sujeito a críticas. No entanto, o TJ-SC reformou a decisão, destacando que “mesmo pessoas públicas têm direito à proteção de sua honra e imagem”.
Luciano Hang ainda pode recorrer da sentença.
