INSS: Proposta de lei prevê mudança na idade mínima para se aposentar

Estudos elaborados por especialistas propõem mudanças nas regras da Previdência Social, incluindo o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria até 67 anos, alterações na contribuição do Microempreendedor Individual (MEI), bônus para mulheres com filhos e a adoção de um sistema misto de capitalização.

As propostas são defendidas por especialistas ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). O diagnóstico considera o envelhecimento da população, a redução da taxa de natalidade e mudanças no mercado de trabalho, como a pejotização e a uberização.

Entre as medidas sugeridas está a elevação da idade mínima, atualmente em 65 anos para homens e 62 para mulheres, até 67 anos para ambos. O aumento ocorreria por um mecanismo automático relacionado à expectativa de vida divulgada pelo IBGE.

Outra proposta prevê um adicional na aposentadoria das mulheres com filhos, limitado a três crianças. Também está prevista a elevação da contribuição do MEI de 5% para 11% sobre o salário mínimo, além de mudanças conforme o nível de escolaridade.

O pacote ainda inclui a desvinculação do reajuste dos benefícios previdenciários da correção dos salários, o fim das aposentadorias especiais para determinadas categorias e uma transição para um sistema dividido em três camadas. Uma delas teria uma renda básica universal, outra manteria a contribuição obrigatória ao INSS e a terceira adotaria capitalização para quem recebe acima do teto.

Também aparecem entre as medidas o combate à pejotização, a criação de contribuições para aplicativos, o fim de determinadas desonerações tributárias e o reforço da fiscalização contra fraudes no INSS.

Segundo o economista Paulo Tafner, o envelhecimento populacional deverá aumentar a pressão sobre o sistema. Para Fábio Giambiagi, uma reforma em 2027 seria desejável e, em 2031, inevitável.

Atualmente, o INSS atende cerca de 42 milhões de beneficiários, com média de pagamento de R$ 2.124,72. A necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social está estimada em 2,49% do PIB em 2026, acima de R$ 330 bilhões.

Apesar das discussões, as medidas ainda estão em fase preliminar. Não há, até o momento, nenhuma regra aprovada ou medida oficial definida pelo governo ou pelo Congresso Nacional.