Instituto do qual Mendonça se afastou recebeu R$ 11,5 milhões de órgãos públicos sem licitação

SÃO PAULO, SP (JORNAL DA TARDE) – O instituto privado fundado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça firmou 68 contratos sem licitação com órgãos públicos de 15 estados desde 2024 e recebeu deles R$ 11,5 milhões, segundo informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Mendonça divulgou nota nesta quinta-feira (3) dizendo que deixará o quadro societário do Instituto Iter e doará suas quotas e de sua esposa após questionamentos sobre atividades da instituição.

No ano passado, o instituto firmou 38 contratos, que somaram R$ 4,4 milhões, com órgãos públicos, a maioria decorrente de contratações diretas para a oferta de cursos. Em 2026, apenas entre janeiro e o fim de agosto, há registro de 19 contratos, que somaram quase R$ 7 milhões, entre o instituto e prefeituras, governos estaduais, tribunais de contas e conselhos profissionais.

Em 2025, os recursos públicos foram equivalentes a cerca de 40% dos R$ 10,4 milhões que a empresa declarou como receita bruta em seu balanço anual. Contudo, o lucro do ano passado foi de R$ 285 mil –o instituto declarou R$ 8,1 milhões em despesas, dos quais R$ 4,1 milhões foram transferidos a outras empresas.

Questionado, o instituto fundado por Mendonça afirma que “o ministro já havia anunciado no início deste ano que qualquer lucro ou dividendo referente às suas quotas, quando ocorressem, seriam destinados a obras sociais e educacionais”.

Ele disse ainda que ao longo de dois anos de atividade, “não houve qualquer distribuição de lucros ou dividendos” e que os recursos recebidos em contratos sem licitação são legais.

A Folha questionou o Iter sobre quem seriam as empresas para as quais foram transferidos recursos, mas não teve resposta.

A maioria dos contratos que resultaram nos pagamentos ao instituto está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas, do Ministério da Gestão. Os documentos mostram contratações genéricas. O maior deles, de R$ 518 mil, firmado com o Governo do Rio de Janeiro, reserva 120 vagas para “curso oferecido por pessoa jurídica” -sem nome, tema, carga horária, data, local nem definição de quem são os 120 beneficiários, que custaram R$ 4.316,66 cada.

O governo fluminense disse, em nota, que contratou o instituto “para a oferta de capacitações voltadas à gestão e ao aprimoramento profissional de servidores da Secretaria de Segurança Pública, ISP (Instituto de Segurança Pública), Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Civil, Secretaria de Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ)”.

Ainda segundo o Governo do Rio, “serão oferecidos cursos em Gestão e Governança, Gestão Orientada por Dados e Gestão de Projetos, Orçamento, Licitação e Logística. Para servidores da PGE-RJ, será ministrada capacitação em Ciência da Oratória”. Já o treinamento do Corpo de Bombeiros “é voltado para Comunicação e Gestão de Obras Públicas”, ainda de acordo com a nota, que ressalta que a contratação ocorreu dentro da lei.

Mendonça declarou na terça-feira (1º) ser favorável à criação de um código de conduta para ministros do STF, proposta do presidente da corte, Edson Fachin.
A declaração ocorreu no mesmo dia em que Mendonça tirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal dizendo que o ministro Alexandre de Moraes havia editado o contrato do escritório de sua mulher com o Banco Master e diálogos do dono do banco, Daniel Vorcaro, pedindo orientação sobre fugir ou não do país – Vorcaro foi preso no aeroporto, tentando ir para os Emirados Árabes Unidos.

Foi na sede do instituto que Mendonça recebeu Vorcaro em março de 2025, segundo o ministro admitiu. A reunião, disse Mendonça, foi para tratar de precatórios.

Em sua nota, o Iter diz que “nesses dois anos de atuação, os cursos, eventos, contratos públicos e privados, bem como todas as ações institucionais, observaram a legislação aplicável e regras de boa governança e conformidade”.

O texto afirma ainda que “cursos e programas de formação são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, hipótese em que a lei nº 14.133/2021 admite a contratação direta por inexigibilidade de licitação”.