Justiça de Hong Kong condena dois ativistas pró-democracia a 7 anos de prisão

SÃO PAULO, SP (JORNAL DA TARDE) – Um tribunal de Hong Kong condenou nesta sexta-feira (11) dois ativistas pró-democracia a sete anos de prisão, depois que eles foram considerados culpados de incitar a subversão. Os juízes destacaram o uso da expressão “acabar com a ditadura de partido único” em suas atividades políticas.

Lee Cheuk-yan, 69, e Chow Hang-tung, 41, faziam parte de um grupo conhecido por organizar vigílias anuais em memória da repressão aos protestos pró-democracia na Praça Tiananmen, também conhecida como Praça da Paz Celestial, em Pequim, em 1989.

Ex-presidente e ex-vice-presidente, respectivamente, da extinta Aliança de Hong Kong em Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China, eles estão detidos desde 2021. Os dois foram condenados pela Lei de Segurança Nacional, imposta por Pequim em 2020.

As manifestações em memória dos protestos de 1989 na Praça da Paz Celestial costumavam ser legais e toleradas em Hong Kong e eram vistas como um símbolo da relativa liberdade do território em comparação com a China continental. Elas foram proibidas com a promulgação da Lei de Segurança Nacional em 2020.

A legislação foi criada pelo regime chinês em resposta aos protestos pró-democracia que ocorreram em Hong Kong, em 2019, e criminaliza atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras. Na época, Pequim afirmou que os direitos e liberdades dos cidadãos do território autônomo seriam respeitados.

As manifestações em memória dos protestos de 1989 na Praça da Paz Celestial costumavam ser legais e toleradas em Hong Kong e eram vistas como um símbolo da relativa liberdade do território em comparação com a China continental. Elas foram efetivamente proibidas com a promulgação da Lei de Segurança Nacional.

Lee foi condenado a sete anos de prisão, enquanto Chow recebeu uma pena de sete anos e três meses. Eles se declaram inocentes. A Aliança de Hong Kong foi condenada a uma multa de US$ 191 mil, segundo a decisão judicial.

“É um dia triste para mim como esposa dele. Não consigo imaginar que ele tenha de passar mais três anos na prisão. É realmente inaceitável”, disse a esposa de Lee, Elizabeth Tang, acrescentando que ele certamente recorrerá da sentença.

A mãe de Chow, Medina Chow, fez uma homenagem do lado de fora do tribunal, agradecendo a todos que permaneceram ao lado dos ativistas e os apoiaram.

“Quanto ao veredicto de hoje, vocês não precisam ficar excessivamente tristes. Não percam a esperança. E, acima de tudo, não se sintam culpados.”

Outro ex-presidente do grupo e também ex-presidente do maior partido de oposição da cidade, o Partido Democrático, Albert Ho, 74, declarou-se culpado em janeiro. Ele foi condenado a cinco anos e dois meses de prisão.

Li Kwai Wah, superintendente-chefe da polícia de Segurança Nacional de Hong Kong, disse que o julgamento foi “justo, imparcial, aberto e transparente”.
O Escritório de Segurança Nacional da China em Hong Kong afirmou, em um comunicado, que os réus “há muito tempo incitam o público ao ódio, à aversão e à deserção em relação ao Estado de várias maneiras”.

As alegações da defesa de que os réus estavam agindo dentro da lei, dadas as liberdades de expressão existentes em Hong Kong, foram rejeitadas pelos juízes.

A condenação gerou críticas internacionais. A União Europeia lamentou a decisão, e o governo de Taiwan condenou as sentenças, afirmando que buscar a democracia e os direitos humanos não é crime.

“As autoridades, usando a segurança nacional como pretexto, fabricaram acusações e realizaram julgamentos políticos, que servem para proteger um regime autoritário”, afirmou em comunicado o Conselho de Assuntos do Continente, órgão de Taiwan responsável pela formulação da política em relação à China.

Em resposta, Pequim criticou a vice-presidente de Taiwan, Hsiao Bi-khim, por realizar uma rara visita à Europa. Ela participa de um fórum sobre democracia na Itália ao lado do ministro das Relações Exteriores de Taipei. A China classificou a viagem como “desprezível”.

Embora autoridades de Taiwan, incluindo o ministro das Relações Exteriores, ocasionalmente visitem a Europa e outras partes do mundo que não mantêm relações diplomáticas formais com a ilha, é raro que um representante de posição tão elevada quanto a vice-presidente faça esse tipo de viagem. Isso ocorre devido ao risco de uma reação negativa de Pequim contra o país anfitrião.

“As autoridades do Partido Democrático Progressista e certos políticos não pouparam esforços para buscar atenção em todos os lugares”, disse em Pequim a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, referindo-se ao partido que governa Taiwan. “Esse comportamento é desprezível e, no fim, será inútil.”