Justiça nega novo recurso de Nunes e mantém suspensão da Times Square de SP

SÃO PAULO, SP (JORNAL DA TARDE) – A Justiça de São Paulo negou recurso da prefeitura nesta segunda-feira (21) e manteve a suspensão liminar da implantação de telões na esquina das avenidas São João e Ipiranga, em edifícios vizinhos ao Bar Brahma. Oficialmente chamado de Boulevard São Paulo, o projeto é conhecido por ser inspirado na Times Square de Nova York.

A iniciativa prevê a instalação de quatro painéis de LED, de até 1.000 m², na fachada de quatro edifícios (Cine Paris República, Herculano de Almeida, Galeria Sampa e New York) do centro paulistano. Está suspensa judicialmente desde 27 de maio.

O caso é polêmico, pois permite a veiculação de marcas em painéis de LED. Há 20 anos, a publicidade voltada a áreas públicas em São Paulo é limitada pela Lei Cidade Limpa.

A proposta é da FDB Digital Participações, empresa dos sócios da Fábrica de Bares, que tem diversos estabelecimentos no centro expandido, como o Bar Brahma. As contrapartidas estimadas são de R$ 7,6 milhões, para restauro da fachada externa da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e de monumentos, entre outras intervenções.

Relator do recurso, o desembargador Fausto Seabra defendeu que o projeto precisa de análise mais aprofundada, “ainda que cause demora”, reconheceu. “Mal maior seria causado pela implantação desses painéis sem que haja esse debate”, apontou.

A Procuradoria do Município argumentou à Justiça que o projeto respeita a Lei Cidade Limpa, a qual não veda, mas limita a veiculação de anúncios voltados a espaços públicos. Também defendeu que foi aprovado nos órgãos e colegiados necessários, inclusive pela CET (Companhia de Engenharia do Tráfego) e pelo Conpresp (conselho de patrimônio cultural).

No processo, também havia destacado que a proposta é reversível, com duração de três anos e obrigação contratual de remoção integral das estruturas e restituição das fachadas ao estado original no fim do acordo. Além disso, defendeu que não acarretaria custos para o erário público e que não havia exigência legal de consulta pública (encerrada mais de uma semana após aprovação do termo nos órgãos municipais, o que é questionado na ação).

Por outro lado, a advogada Maitê Piccolomini Bertaiolli -que representou os autores da ação (incluindo o ex-subprefeito da Sé Andrea Matarazzo)- defendeu que restam dúvidas sobre o resultado do projeto. Portanto, a derrubada da liminar teria risco de “dano irreversível”.

Ela questionou como a lei que disciplina anúncios na cidade poderia acabar servindo de meio para ampliar a exploração publicitária. Ainda apontou que a medida se tornaria um precedente, a ser invocado para outras iniciativas do tipo.

No julgamento, manifestou-se ainda representante da associação Pró-Centro, que ingressou como “amiga da corte” na quinta-feira (17). A entidade chamou o projeto de “essencial” para trazer mais segurança à região, assim como criticou a ação da suspensão ser movida por cidadãos que supostamente não têm vínculo com o centro.

O QUE É A PROPOSTA DA TIMES SQUARE

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) havia liberado a assinatura do termo de cooperação em março, com duração de três anos. A votação foi apertada e durou cerca de quatro horas, em meio a manifestações críticas e defesas.

O aval da comissão é para a instalação de quatro painéis eletrônicos, de 10 a 25 metros de altura. Foram fixadas condicionantes, entre elas:

– veiculação de até 10 empresas ou marcas apoiadoras;
– limite de 30% das exibições com conteúdo institucional de patrocinadores;
– veto à exibição de animações, vídeos, movimento contínuo, padrões que simulem movimento, “estímulos visuais abruptos”, “alternância rápida de cores” e conteúdo com flashes;
– limitação da luminância, a depender do período (sendo menor à noite), semelhante ao fixado em rodovias;
– apresentação de estudos técnicos obrigatórios (fotométrico, de impacto visual, de simulação de ofuscamento para motoristas e pedestres, intrusão luminosa em edificações e outros).

Além dos telões em si, o projeto prevê a realização de eventos culturais ao ar livre. Isso inclui planos para restrição de tráfego previamente autorizada em fins de semana, como para apresentações musicais gratuitas abertas ao público em geral.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) defendeu a expansão do horário de funcionamento dos telões, assim como chamou anteriormente a decisão judicial de “canetada de uma pessoa só”.

MP DEFENDE CONTINUIDADE DA LIMINAR

Também presente no julgamento, o Ministério Público pediu “cautela” e manutenção da liminar, para uma análise mais profunda da proposta. O procurador de Justiça Nilton Luiz de Freitas Baziloni havia emitido manifestação em julho, na qual apontou “obscuridades relevantes” a serem sanadas. São elas:

• real ausência de ônus ao erário;
• proporcionalidade econômico-financeira;
• efetiva finalidade da instalação temporária das estruturas.

No documento, destacou a previsão da retirada das estruturas após três anos, dado o argumento de que traria benefícios à cidade. “Se a essência do projeto consiste, […], em verdadeira revitalização urbanística e paisagística, […] causa perplexidade que a própria administração municipal tenha previsto, desde a celebração do ajuste, a integral desconstituição da intervenção”, disse.

“Referida cláusula sugere […] que a real natureza do projeto possa não ser a de melhoria urbana permanente – própria dos termos de cooperação […], mas sim a de cessão temporária e onerosa de espaço público para exploração publicitária transitória”, completou.

Salientou que não há informação divulgada sobre o retorno econômico esperado pela empresa com os 30% do tempo de tela para exposição de patrocinadores. “A ausência dessa demonstração compromete, neste momento, a aferição da real presença do interesse público […] não se podendo descartar, de plano, que o proveito econômico principal da operação recaia sobre a esfera privada”, argumentou.

Além disso, o procurador apontou que não está comprovado que a intervenção não resultará em ônus financeiro à municipalidade, como por meio de custos indiretos de fiscalização e eventual aditamento para reequilíbrio econômico-financeiro.

Por outro lado, ele considerou que o acordo não descumpre a Lei Cidade Limpa e que não se pode inferir que resultará necessariamente em degradação da paisagem urbana. Mencionou outros telões instalados há anos na cidade, como no prédio da Fiesp e no shopping Cidade São Paulo, ambos na avenida Paulista.