Lula pede solução, e ministros divergem sobre modelo de leilão de megaterminal em Santos

ALEX SABINO
SÃO PAULO, SP () – A questão do Tecon 10, o megaterminal do porto de Santos, coloca em campos opostos a Casa Civil e o Ministério de Portos e Aeroportos. A preferência do presidente Lula (PT) é por uma solução que permita a participação de armadores chineses no leilão, segundo a Folha apurou com pessoas ligadas à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), ao TCU (Tribunal de Contas da União) e empresários interessados no ativo.

A indefinição pode adiar ainda mais o certame, que deveria ter acontecido no final do ano passado. Questionados, o Ministério de Portos e a Casa Civil não responderam sobre o tema.
O assunto foi discutido em reunião com a presença do presidente, do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na última segunda-feira (2) pela manhã.

Alguns jornalistas haviam recebido convite para fazer perguntas a Costa Filho durante sua participação agendada no programa “Bom dia, ministro”, da EBC, nesta quarta-feira (4). A entrevista foi depois cancelada.

Ele defende que o edital do megaterminal do porto de Santos siga o que foi recomendado pelo TCU (Tribunal de Contas da União): um certame em duas fases, com a exclusão de todos os armadores na primeira. Já havia dito no passado que o voto da corte seria acatado em sua totalidade.

A Casa Civil faz pressão por maior liberdade, sem qualquer restrição a empresas que possam participar da competição.

Silvio Costa Filho apresentou na reunião uma lista de companhias que poderiam participar do leilão. Mas algumas delas estariam impedidas, caso a exclusão dos donos de navios permaneça.

Quando não se tornou viável fazer o certame em 2025, o Ministério de Portos empurrou a data para março, depois para abril. Agora há a possibilidade de que ocorra apenas em maio. Isso se não houver decisões judiciais que adiem ainda mais a concessão.
A indefinição impede a publicação do edital. A B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, afirma que pode realizar o certame apenas 30 dias úteis após a publicação no Diário Oficial da União. A outorga mínima será de R$ 500 milhões.

Um novo adiamento deve fazer com que o evento aconteça sob a supervisão de um novo ministro. Costa Filho vai deixar o cargo em abril para se candidatar ao Senado por Pernambuco.

A Antaq enviou ao TCU recomendação de leilão em duas fases, excluindo na rodada inicial apenas os armadores que são donos de terminais em Santos: a francesa CMA CGM, a dinamarquesa Maersk e a suíça MSC. O voto vencedor no Tribunal, elaborado pelo ministro Bruno Dantas, foi mais longe e barrou todos os armadores. Foi uma surpresa no mercado.

Por se tratar de um ativo muito cobiçado, o consenso é que não haverá uma segunda etapa.

Após a recomendação da corte, o armador chinês Cosco começou a se movimentar. Pediu a revisão do acórdão ao Tribunal. Também apresentou reclamação ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). São movimentos políticos, para deixar claro o descontentamento. O plano da empresa era apresentar uma oferta em conjunto com a China Merchant Ports. As duas companhias pertencem ao governo do país asiático.

A União Europeia questionou o Executivo brasileiro a respeito do tema, tentando interceder por armadores do continente. Questionada pela reportagem, a comissão de comércio do bloco econômico disse que não comentaria o tema.

O modelo de edital do Tecon dividiu governo, ministros do TCU e empresas do setor.

Enquanto Antaq, a agência reguladora, e o Ministério de Portos se colocaram a favor do leilão em duas fases e com restrições, o Ministério da Fazenda se manifestou pela liberdade total.

Na decisão do TCU, o relator, ministro Antonio Anastasia, votou pela exigência do certame em apenas uma rodada e sem impedimentos a nenhum participante. A área técnica do próprio Tribunal havia recomendado o mesmo. O Ministério Público para o TCU considerou ilegal o leilão em duas fases. A tese acabou derrotada.

Pessoas ligadas à corte dizem que o governo tem duas opções: seguir a recomendação de Dantas ou aceitar o modelo da Antaq, que não foi considerado ilegal. Caso seja escolhido um modelo diferente, o assunto teria de voltar ao TCU, provocando demora maior.

Enquanto armadores reclamam das restrições e avaliam ações jurídicas, caso o cenário não mude, empresas do setor que não são donas de navios questionam a demora em publicação do edital e reclamam de insegurança jurídica.

O QUE É O TECON 10

O megaterminal será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.

Serão quatro berços, como são chamados os locais de atracação do navio para embarque e desembarque. A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.