Programa prevê bolsas para estudantes de licenciatura com alto desempenho no ensino médio e estabelece contrapartida de atuação na rede pública de educação básica após a conclusão do curso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.334, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, chamada Mais Professores para o Brasil.
O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), prevê a oferta anual de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que se matricularem em cursos presenciais de licenciatura. O objetivo é apoiar a dedicação integral às atividades acadêmicas, ao estágio supervisionado obrigatório e às atividades de extensão, também obrigatórias no curso.
A lei estabelece que as bolsas serão distribuídas, preferencialmente, para áreas do conhecimento nas quais seja comprovada a carência de docentes nos territórios, aferida por meio de pesquisas e estudos oficiais. O bolsista deverá ingressar em uma rede pública de ensino da educação básica em até cinco anos, contados a partir da conclusão do curso de licenciatura, e permanecer no cargo por, no mínimo, dois anos.
