Lula veta integralmente PL da dosimetria de penas para condenados por tentativa de golpe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que reduzia as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O Congresso havia concluído a aprovação da proposta em 18 de dezembro, mas, de acordo com o rito legislativo, o texto precisava ser submetido à sanção presidencial.

A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia do governo federal em defesa da democracia. A solenidade marcou os três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que deram origem a inquérito e resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Com o projeto vetado, a pena de Bolsonaro seria reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo em regime fechado para dois anos e quatro meses.

“Oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”, disse Lula.

O presidente continuou: “Vitória sobre os que planejaram os assassinatos do presidente e do vice-presidente da República e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Os que exigem cada vez mais privilégios para os super-ricos e menos direitos para quem constrói a riqueza do Brasil com o suor do seu trabalho”.

Em seguida, afirmou: “Vitória sobre os que não hesitaram em desmantelar novamente as políticas de inclusão social e devolver o Brasil ao mapa da fome. Os inimigos das conquistas dos mais carentes, da classe média e da classe trabalhadora. Os traidores da pátria, que conspiraram contra o Brasil para causar o caos na economia e o desemprego de milhões de brasileiros. Eles foram derrotados. O Brasil e o povo brasileiro venceram”.

Lula disse ainda que “a democracia não é inabalável” e que está sempre sob “assédio” e “em construção”. “Não faz muito tempo, as principais lideranças do golpe defendiam a ditadura. Eram favoráveis à tortura e zombavam dos que foram torturados. Chamavam os direitos humanos de esterco da bandidagem”, declarou.

Congresso

O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto presidencial. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa convocar uma sessão conjunta de senadores e deputados para votar a manutenção ou a derrubada do veto. Em coletiva de imprensa na quarta-feira, 7, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse estar convencido de que há “todas as condições” para que o veto seja mantido.

“Aquela votação na Câmara foi marcada de uma hora para a outra. Aqui na Câmara houve 291 votos. No Senado, 48 votos. Então, nós teríamos que reverter 34 votos, o que é uma tarefa muito possível, porque o governo vai ter mais de um mês para trabalhar isso, atuar em cima dessa votação”, afirmou Lindbergh a jornalistas.