O advogado de Maduro, Barry Pollack, apresentou na quarta-feira duas moções ao tribunal: uma para arquivar toda a acusação com base na imunidade soberana e outra, caso a primeira não seja bem-sucedida, para arquivar apenas a acusação de conspiração por narcoterrorismo.
Maduro é acusado de conspiração para cometer atos de narcoterrorismo, importação de cocaína e posse de armas automáticas, e encontra-se detido em uma prisão de Nova York, onde o processo está sendo julgado, desde que foi sequestrado pelos Estados Unidos em Caracas, em 03 de janeiro.
Na primeira moção, a defesa argumenta que um tribunal dos EUA não tem jurisdição para julgar Maduro, porque ele é “chefe de Estado de fato” e a conduta em que se baseiam as acusações “consiste em atos atribuíveis às funções oficiais” e às “faculdades do Estado”.
“O tribunal não teria jurisdição sobre o senhor Maduro se ele tivesse direito quer à imunidade soberana com base na sua condição de chefe de Estado, quer à imunidade soberana com base na conduta (…). Tem direito a ambas”, indica-se no documento.
Além disso, este solicita o arquivamento do processo “com efeito definitivo”, o que, na prática, impede que a mesma acusação possa ser apresentada.
Na segunda moção, o advogado solicitou a retirada da acusação de narcoterrorismo, argumentando que o tribunal também não tem jurisdição e que a acusação não está devidamente formulada de acordo com a lei norte-americana.
A acusação “pretende acusar um cidadão estrangeiro” por uma “conduta exclusivamente estrangeira, sem alegar adequadamente o elemento jurisdicional”; não estabelece a “intenção de causar prejuízo aos Estados Unidos, aos seus cidadãos ou aos seus interesses”, e “não se enquadra na competência do Congresso para regulamentar”, escreveu Pollack.
Esperava-se que Maduro solicitasse hoje a imunidade soberana, uma vez que expira o prazo fixado pelo juiz Alvin Hellerstein para que a defesa apresente os argumentos.
O Ministério Público dos EUA tem até 02 de outubro para responder a estas moções.
A audiência para abordar estas questões está marcada para 17 de novembro, antes do julgamento, que, por enquanto, está agendado para junho de 2027.
O presidente deposto divulgou no domingo passado fotografias tiradas no Centro de Detenção Metropolitano de Brooklyn, em Nova York, vestido com calças e camiseta cinza e fazendo o sinal da vitória.
