(JORNAL DA TARDE) – O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirma à reportagem que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se reeleito, fará um ajuste gradual nas contas públicas nos próximos quatro anos, um ritmo diferente do que vem sendo sinalizado pela candidatura adversária e que, segundo ele, pode levar à extinção das principais políticas públicas.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) já indicou, em declarações e conversas com agentes do mercado financeiro, a intenção de fazer um ajuste equivalente a 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto), com foco nas despesas. Segundo sua assessora econômica, Daniella Marques, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) seria apresentada ainda na transição de governo para iniciar a implementação do plano, cujos detalhes ainda estão restritos a conversas reservadas.
Moretti afirma que um corte da ordem de R$ 200 bilhões em despesas, como chegou a ser sinalizado por representantes de Flávio ao mercado financeiro, não é viável sem extinguir programas como o Pé-de-Meia, o Farmácia Popular, entre outros.
“É conversa fiada essa história de que uma maior eficiência resolve um corte de R$ 190 bilhões a R$ 200 bilhões”, diz. O ministro de Lula afirma, no entanto, que é central trabalhar pela melhoria da eficiência dos gastos públicos.
“Quando a gente olha aquelas despesas discricionárias que estão ligadas à manutenção da máquina, que poderiam ter uma eficiência maior, [com] uso de inteligência artificial, há várias propostas em curso sobre isso, e esse é um debate muito legítimo, mas a verdade é que isso não alcança R$ 10 bilhões, o volume de despesa passível de sofrer cortes por maior eficiência”, afirma.
Segundo o ministro, o governo Lula já sinalizou um ajuste gradual das contas nos próximos anos, com a previsão de sair de um déficit de 0,5% do PIB neste ano para um superávit de 1,5% do PIB em 2030. Como mostrou a Folha de S.Paulo, isso equivale a um esforço de ao menos R$ 250 bilhões, mas ao longo de quatro anos.
“No primeiro ano, a gente já garante um ajuste em torno de 0,5% do PIB, comparando a situação de hoje com a que a gente projetou para o ano que vem [superávit efetivo de 0,13% do PIB]”, diz Moretti.
Para honrar a promessa de superávit de R$ 18,6 bilhões no ano que vem, o governo vai precisar entregar uma melhora nas contas de R$ 70,6 bilhões na comparação com este ano, em que se prevê um déficit efetivo de R$ 52 bilhões.
“Nós encaminhamos ao Congresso um Orçamento que projeta esse resultado primário. Nós o fizemos com desaceleração de despesas obrigatórias. Veja a diferença: nós estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizar o direito das pessoas com o processo de manter as contas públicas em ordem”, afirma.
Segundo ele, isso será feito com um “mix de medidas” para desacelerar gastos obrigatórios e assegurar receitas suficientes para o governo federal.
Os ministros da área econômica já têm dado essa sinalização, mas empresários e integrantes do mercado financeiro reclamam com frequência de que o próprio presidente Lula não verbaliza esses compromissos. Algumas dessas queixas foram feitas à equipe econômica após o primeiro turno das eleições.
O mal-estar se ampliou após declarações de Lula na direção contrária. Em entrevista ao Jornal Nacional, no fim de agosto, o presidente disse que a dívida pública não o preocupa. Já em 12 de setembro, num evento em Curitiba (PR), ele afirmou que, para o governo conseguir investir, “é preciso parar com essa babaquice de fazer superávit, fazer superávit, de ter controle fiscal”.
Moretti minimizou o efeito negativo das declarações e disse que, em outras ocasiões, Lula mencionou o compromisso com o superávit. “O que acho mais relevante é que quem assina a lei ou o projeto de lei se comprometendo com uma trajetória de superávit primário de 1,5% do PIB foi ele”, afirmou o ministro.
Em 2022, a campanha à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu abalo após o ex-ministro da Economia Paulo Guedes enviar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2023 sem recursos suficientes para pagar o benefício mínimo de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil (hoje Bolsa Família) e com cortes de 62% nos recursos para o Farmácia Popular. Outras políticas perderam até 99% de suas verbas.
No embate eleitoral, Flávio Bolsonaro já disse que jamais faria “economia em cima de quem precisa”. O candidato do PL afirma ainda ser mentira que vai cortar os programas, mas nem ele nem sua assessoria econômica detalham como será feito o ajuste fiscal, apesar dos pedidos de informações da reportagem.
Na terça-feira (6), ao ser questionado sobre a ausência de informações, ele respondeu que “todo mundo estava conseguindo falar” sobre as medidas com a sua equipe.
Moretti afirma que a economia de até R$ 200 bilhões sinalizada pela equipe de Flávio pressuporia também acabar com a política de valorização do salário mínimo e desvincular os benefícios previdenciários e assistenciais do piso, abrindo caminho para uma regra diferente de reajuste de pensões e aposentadorias.
Na proposta de Orçamento de 2027, políticas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, custeio de universidades e institutos federais, Gás do Povo, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, bolsas científicas e investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) somam cerca de R$ 110 bilhões.
“Se você excluísse, extinguisse todos esses programas, ainda faltariam R$ 90 bilhões para fazer esse corte”, afirma ele, tendo em mãos planilhas dos números do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, enviado ao Congresso em agosto.
Após o revés no primeiro turno, a campanha de Lula passou a explorar a promessa de ajuste do adversário para apontar os riscos de cortes em políticas sociais. A estratégia fez com que Flávio viesse a público negar essa intenção e se comprometer com a manutenção de benefícios e dos ganhos reais para aposentados — medidas que, ao lado do “tesouraço” já prometido nos impostos, acabam entrando em contradição com a sinalização de ajuste nas contas.
Segundo o ministro, há no imaginário da população uma crença de que todas as despesas discricionárias “escoam pelo ralo da ineficiência”. Ele reconhece que é preciso avançar nessa frente, mas ressalta que boa parte dos valores financia diretamente as políticas.
Para ele, dada essa premissa de cortes e partindo do pressuposto de que não haverá cortes em salários de servidores — outra sinalização dada pela campanha de Flávio em meio aos recentes embates —, seria necessário “entrar nos gastos previdenciários”.
Uma das possibilidades seria extinguir a política de valorização do salário mínimo, que hoje garante reajuste do piso acima da inflação. Cálculos feitos pela equipe de Moretti mostram que isso seria insuficiente para alcançar o ajuste prometido pela campanha adversária, já que a economia em 2027 seria de R$ 18 bilhões.
“Se você extinguir o ganho real do salário mínimo, significaria reduzir o salário mínimo que nós projetamos para o ano que vem em R$ 42 [cairia de R$ 1.741 para R$ 1.699]”, afirma.
“Se o candidato que está disputando a Presidência defendendo, ou representantes seus defendendo, um corte de R$ 200 bilhões mexer na política de valorização do salário mínimo, um beneficiário do INSS que ganha salário mínimo perderia em torno de R$ 5.000 ao longo do mandato”, diz.
Como a medida seria insuficiente diante do ajuste prometido, o ministro afirma que a equipe adversária precisaria recorrer à desvinculação entre os benefícios do INSS e o salário mínimo.
Para Moretti, a tese é preocupante, pois hoje quase não há idosos em situação de pobreza nas estatísticas oficiais, o que é atribuído ao fato de aposentadorias, pensões e outros benefícios a idosos serem pagos no valor de um salário mínimo.
“Então, nós ficamos com duas hipóteses: ou é mentira que esse ajuste será feito, e aí, de fato, fica difícil compreender uma certa euforia do mercado, ou, de outro lado, não há hipótese senão um corte expressivo em despesas discricionárias e corte de despesa obrigatória, que, na prática, só se faz nessa ordem de grandeza se, além de você extinguir os ganhos reais do salário mínimo, fizer a desvinculação”, afirma.
