Motta indica relator de PL do devedor contumaz após pressão do governo e de parlamentares

BRASÍLIA, DF () – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (27) que Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) será o relator do projeto de lei do devedor contumaz. A proposta visa punir empresas que não pagam tributos reiteradamente e sem justificativa, utilizando a inadimplência como estratégia competitiva.

Antonio Carlos Rodrigues, que agora terá a tarefa de relatar o projeto de lei, é da ala do PL mais ligada ao centrão. Ele foi ministro dos Transportes no governo Dilma Rousseff (PT). A decisão de Motta ocorre no mesmo dia em que uma operação que investiga fraude fiscal no setor de combustíveis tem como alvo o Grupo Fit -a ex-Refit, da refinaria de Manguinhos, do empresário Ricardo Magro. Segundo os investigadores, a Refit é o maior devedor contumaz do país, com débitos de R$ 26 bilhões.

“A segurança pública também passa pela segurança econômica. Por isso, a Câmara avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes, cada um com seu relator já designado. Atenção a eles!”, escreveu Motta, nas redes.

Motta também anunciou relatores de outros três projetos que tratam do tema. Ele escolheu o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) para relatar projeto que garante acesso da ANP às notas fiscais na cadeia de combustíveis; Alceu Moreira (MDB-RS) para o que endurece pena para adulteração de combustíveis; e Junior Ferrari (PSD-PA) para o que cria o operador nacional de sistema de combustíveis, para monitorar os combustíveis no país.

“Nosso compromisso é fortalecer o Estado, proteger o consumidor e fechar as portas para quem vive de fraude”, disse Motta, em publicação nas redes.

Motta vinha sendo cobrado por entidades, lideranças, políticos e integrantes do governo federal para pautar o projeto, que estava parado na Casa. O texto foi aprovado no Senado em setembro mas, desde então, não havia avançado na Câmara. Nesta quinta, a pressão aumentou, com declarações de integrantes do governo Lula (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), além de presidente de partidos do centro.

Do mesmo partido de Motta, o governador de São Paulo afirmou nesta quinta que o projeto “é fundamental” para combater fraudes. “Quando você tem operações desse tipo e que escancaram esse tipo de esquema, aqueles projetos que muitas vezes encontram barreiras no Congresso ganham força”, disse.

Em reunião na quarta (26) entre a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) e Motta, o presidente da Câmara ouviu dos governistas o pedido para estabelecer um calendário de votações até o final de ano de pautas consideradas prioritárias para o Palácio do Planalto, entre elas o PL do devedor contumaz.

Nesta quinta, Gleisi e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltaram a pedir a aprovação do tema. Gleisi disse que a nova operação reforça o “pedido de urgência” que o governo apresentou à Câmara para aprovar a matéria.

“O Brasil precisa ter um instrumento legal contra os esquemas bilionários de fraude e sonegação fiscal do crime organizado, que foram expostos na Operação Carbono Oculto. Foi depois dessa operação, liderada pela Polícia Federal e Receita Federal, que o projeto foi aprovado no Senado e chegou à Câmara. Não temos tempo a perder na luta contra esses criminosos”, escreveu a ministra, nas redes sociais.

Haddad afirmou à imprensa que a proposta não é um projeto da oposição ou do governo. “Estamos há três anos militando junto ao Congresso Nacional. Por ocasião da Carbono Oculto, nós tivemos a aprovação no Senado de um projeto combinado com o governo federal. Não é um projeto de oposição e situação.”
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, também cobrou que a Câmara tratasse do tema, em publicação nas redes sociais.

“É urgente que a Câmara avalie o projeto de lei contra os chamados devedores contumazes, que já passou pelo Senado. Trata-se de ferramenta fundamental para combater a fraude organizada e a concorrência desleal”, escreveu Kassab.
Além de Kassab, o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), também se manifestou pelo avanço da discussão na Câmara. “Precisamos aprovar o projeto que pune o devedor contumaz. Temos de fechar o cerco contra aqueles que, de forma sistemática, querem driblar o pagamento de contribuições, fundamentais para manutenção de serviços para toda a sociedade”, escreveu, em publicação nas redes.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que conversou com o presidente nacional da sigla, Edinho Silva, que irá submeter à executiva nacional do partido para fechar questão a favor do projeto de lei. “Entendemos que, na próxima terça-feira, deve ser convocado o Colégio de Líderes e pautada a votação no mesmo dia”, disse o petista.