A Netflix foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 150 mil à Frimesa por associar a imagem da empresa ao desmatamento da Amazônia em uma série documental. A Justiça também determinou a retirada da cena do catálogo da plataforma
A plataforma de streaming Netflix foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na quinta-feira (30), a indenizar em R$ 150 mil a Frimesa, central de cooperativas de suínos e laticínios, por exibir a imagem de um outdoor da empresa em um episódio da série Você é o que Você Come: A Dieta dos Gêmeos, enquanto era discutido o desmatamento da Amazônia. A Justiça também determinou que a Netflix retire a cena do ar. O Estadão não conseguiu contato com a plataforma; o espaço segue aberto.
A série acompanha um experimento com gêmeos idênticos, em que um deles segue uma dieta onívora e o outro, vegana, para registrar como a alimentação provoca alterações no corpo. O episódio citado no processo aborda o impacto ambiental da indústria da carne.
A Frimesa processou a Netflix por danos morais, alegando que a série associa sua imagem ao desmatamento da Amazônia. A empresa afirmou que houve filmagem de seus outdoors em São Paulo, com imagens de seus produtos, que foram exibidas na série enquanto eram apresentados os problemas ambientais relacionados à destruição da floresta.
Segundo a Frimesa, isso teria criado um contexto prejudicial à sua reputação, sugerindo que a empresa faz parte do problema do desmatamento causado pela substituição de áreas de floresta por pasto para pecuária bovina extensiva. A companhia também ressaltou que a Netflix não tinha autorização para veicular as imagens.
No processo, a defesa da Netflix alegou que não houve violação à imagem da Frimesa. A plataforma afirmou que o contexto da cena era uma crítica à indústria da proteína animal e seus impactos ambientais, sem referência direta à Frimesa. A defesa invocou o direito à liberdade de expressão, à informação e à crítica, e argumentou que a exibição do outdoor com a marca e os produtos da empresa não teve caráter comercial.
A Netflix ainda sustentou que “o que importa para a crítica é o reconhecimento de que a Frimesa contribui com a criação de animais e com o abate de 15 mil suínos por dia, o que inegavelmente gera danos ao meio ambiente”.
Na decisão de quinta-feira, o juiz Luiz Fernando Salles Rossi considerou comprovada a exibição da logomarca e dos produtos da Frimesa na série. “O documentário associa a imagem das indústrias, inclusive a autora (Frimesa), ao desmatamento na Amazônia, localidade em que a autora sequer exerce sua atividade, vez que atuante na região Sul do Brasil, no comércio referente à suinocultura e não à pecuária bovina extensiva”, afirmou.
“Tal exibição com a logomarca da autora faz com que o público que assiste ao documentário associe a atividade da empresa aos danos ambientais, ainda que a exibição tenha duração de cinco segundos. Vale considerar que esse conteúdo pode ser visualizado por milhares de pessoas assinantes da plataforma da ré (Netflix), o que resulta em prejuízo à imagem da autora”, escreveu o magistrado.
Salles Rossi também destacou que não se pode admitir que o direito à liberdade de expressão “seja exercido com abusos e de forma irrestrita, sob pena de responsabilização pelo ocorrido”.
Em decisão anterior, a 2ª Vara Cível de Barueri (SP) já havia condenado a Netflix a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. A Frimesa recorreu, pedindo o aumento do valor para R$ 500 mil. O juiz Salles Rossi acatou parcialmente o pedido e fixou a indenização em R$ 150 mil.
