OAB pede a Moraes que Flávio possa falar com Bolsonaro como advogado

BRASÍLIA, DF (JORNAL DA TARDE) – A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu nesta terça-feira (14) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), volte a autorizar o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a conversar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a prisão domiciliar.

Na segunda (13), Moraes proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias após entender que o senador descumpriu a medida cautelar que veta o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros, ao divulgar uma carta de Bolsonaro no fim de semana.

Flávio, que é advogado e está inscrito desde março na defesa do ex-presidente para ter mais acesso a ele, acionou a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB para manter o contato direto com Bolsonaro.

A medida é importante porque permite que o senador articule com o pai as decisões de sua pré-candidatura. Se não for revertida, o prazo da restrição de visita imposta por Moraes acabará em 11 de outubro, ou seja, após o primeiro turno das eleições, que será realizado em 4 de outubro.

Em ofício a Moraes, a Ordem pede para que seja “assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte para finalidades estritamente profissionais” e nos termos que o ministro entender serem necessários.

Segundo a OAB, a solicitação não faz juízo de valor sobre a decisão de Moraes, mas busca apenas garantir as prerrogativas profissionais dos advogados, independentemente das pessoas envolvidas.

“Trata-se de garantia legal vinculada ao adequado exercício da advocacia e à efetividade do direito de defesa”, afirma no documento.

“No caso, o requerente [Flávio Bolsonaro] não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído. Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”, completa.

A carta por escrito de Bolsonaro foi lida por Flávio durante transmissão nas redes sociais no sábado (11) e também compartilhada em foto após uma visita ao pai, que atualmente cumpre, em sua casa em Brasília, a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Ao proibir as visitas de Flávio, Moraes disse que o senador usou “expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto” e classificou a conduta como “instrumento de promoção política”.

O magistrado enviou a decisão para o procurador-geral, Paulo Gonet, e mandou o Ministério Público Eleitoral apurar se o episódio configura propaganda eleitoral antecipada. Também cobrou que os advogados de Bolsonaro se manifestem sobre a desobediência em até 48 horas.

Em live nas redes sociais na noite de segunda, Flávio já havia afirmado que a OAB iria “entrar no circuito, porque é uma prerrogativa inegociável de que os advogados tenham acesso aos seus clientes”.

Por ser membro da defesa do ex-presidente, o senador teria a opção de visitá-lo em dias e horários designados para familiares e para advogados.

No documento enviado à Ordem, o advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro Tracy Reinaldet argumentou que a suspensão das visitas foi imposta de forma genérica, não considerou a atuação profissional do senador e sem aviso prévio.

A defesa disse que a medida pode ser interpretada como um isolamento de Bolsonaro durante a domiciliar. “Isso projeta ao país uma imagem incompatível com o Estado Democrático de Direito”, diz.

O argumento tem sido usado por aliados do ex-presidente. O coordenador da pré-campanha de Flávio e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), por exemplo, afirmou que a proibição é uma tentativa de deixar Bolsonaro incomunicável e uma “clara interferência no jogo político”.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, interlocutores de Flávio afirmam que o prejuízo eleitoral é evidente, ao impedir que o pré-candidato discuta a campanha com seu pai, trace estratégias e opine sobre as decisões. Mas veem a proibição sendo derrubada porque ela viola a democracia.

Já entre adversários a interpretação é a de que Flávio forçou a decisão de Moraes como estratégia de vitimização -leitura compartilhada também por membros do centrão e aliados da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que agora terá acesso ainda mais exclusivo ao marido e está rompida com o enteado mais velho.