A legislação brasileira garante o sigilo a pacientes, e a Secretaria Municipal de Saúde informou que o caso, que aconteceu em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Ribeirão Preto (SP), está sendo investigado
SÃO PAULO, SP (UOL/ JT) – Um paciente de 23 anos denunciou que teve o teste de HIV positivo confirmado em voz alta por duas profissionais de saúde após reclamar da demora no atendimento em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Ribeirão Preto (SP). A legislação brasileira garante o sigilo a pacientes, e a Secretaria Municipal de Saúde informou que o caso está sendo investigado.
Paciente procurou a UPA para realizar o protocolo de PEP (Profilaxia Pós-Exposição) por suspeita de exposição ao vírus. A PEP é uma medida de urgência para prevenir a infecção pelo HIV, hepatites virais e outras ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) após situações de risco. O caso aconteceu na última segunda-feira (9), na UPA Oeste, no bairro Sumarezinho.
Após ameaçar acionar a GCM pela demora no atendimento, ele teve o resultado de exame divulgado em público. De acordo com o relato do paciente, depois da coleta de sangue, uma médica disse em voz alta que o teste de HIV tinha dado positivo.
Ele estava uma sala de observação ao lado de outras pessoas, o que não impediu a profissional de divulgar o resultado em voz alta. Minutos depois, uma enfermeira também entrou na mesma sala e confirmou o resultado de dois exames reagentes, novamente sem sigilo, em frente a outros pacientes e seus acompanhantes.
Paciente afirma que se sentiu constrangido e chorou muito. Ele disse ao UOL que tinham mais de dez pessoas na mesma sala. “Me senti constrangido, envergonhado, muito triste, fiquei em pânico com os olhares das pessoas e comecei chorar muito”, lamenta.
Após a confirmação do exame, o homem afirma que foi liberado da UPA, sem nenhum pedido de desculpas. Ele registrou um boletim de ocorrência e cobra das autoridades providências. “Depois da confirmação do exame, me liberaram e disseram que eu não poderia realizar o protocolo. Saí de lá aos prantos”, diz ele.
ADVOGADA DIZ QUE ATENDIMENTO FOI DISCRIMINATÓRIO
Legislação brasileira garante o sigilo a pacientes com HIV. Pela lei, é vedada a divulgação, pelos agentes públicos ou privados, de informações que permitam identificar essas pessoas em serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública, processos judiciais e mídia escrita e audiovisual.
Lei nº 12.984/2014 tipifica como crime a divulgação da condição sorológica especificamente de portadores do HIV. A legislação prevê punição, incluindo pagamento de indenização por danos materiais e morais, para quem vazar essas informações e pena e um a quatro anos de prisão.
Advogada argumenta que atendimento foi degradante e discriminatório. Julia Gobi Turin alega que a conduta das profissionais foi motivada pela sexualidade do seu cliente. “Desde o momento em que informou que estava buscando o protocolo PEP, ele aguardou por horas o atendimento mesmo tendo sido classificado como atendimento prioritário, estando com taquicardia e pressão elevada”.
Julia esclarece que o sigilo médico é um dever profissional inegociável. “Já formalizamos notificações à Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto e à Prefeitura Municipal, exigindo rigorosa fiscalização e pedido de instauração de sindicância administrativa junto à Fundação Hospital Santa Lydia, gestora da unidade, para identificação e responsabilização disciplinar das profissionais”, ressalta a advogada.
Advogada da vítima afirma que autoridades serão notificadas. Segundo ela, a resolução 2.437/2025, do Conselho Federal de Medicina, estabelece que o diagnóstico deve ser pautado no acolhimento, na humanização e no sigilo absoluto garantido ao paciente.
Procedimento administrativo foi aberto para investigar o caso. Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde informa que a Fundação Hospital Santa Lydia, responsável pelo gerenciamento das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), instaurou processo administrativo para apuração do caso.
Uma funcionária foi afastada de suas funções. A secretaria não detalhou qual das duas profissionais foi afastada do cargo. “A secretaria acompanha o andamento do procedimento e reforça que situações dessa natureza são tratadas com absoluta seriedade, especialmente por envolverem sigilo e respeito à privacidade do paciente”, diz nota.
