Pará adia para 2030 obrigação de rastrear gado com 'brinco' em cada animal

SÃO PAULO, SP ( JT) – O Pará adiou para 31 de dezembro de 2030 a exigência de que produtores rurais identifiquem o gado bovino no estado. A obrigação, que também abrange a criação de búfalos, inicialmente estava prevista até 31 de dezembro de 2025.

O governador Helder Barbalho (MDB) assinou o decreto que estendeu o rastreio dos animais na última terça-feira (2), na 64ª edição do Encontro Ruralista, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará. A mudança foi oficializada menos de 15 dias após o fim da COP30, a conferência da Nações Unidas sobre mudanças climáticas que aconteceu em Belém.

A medida é vista com uma das principais políticas para monitorar a cadeia produtiva da pecuária e localizar animais em áreas com desmatamento. A identificação eletrônica, por meio de “brinco” colocado em cada cabeça, serve para acompanhar a movimentação durante cria, recria, engorda e abate, e também se estende para leilões e exportação.

“Com a ampliação desses prazos, atendemos o setor produtivo e provocamos os mercados a valorizar aqueles que produzem com regularidade ambiental, agregando valor e boas práticas, assegurando esse movimento: de um estado que produz e de um estado que respeita o meio ambiente”, afirmou Barbalho durante a assinatura do decreto.

Na prática, a medida alterou o Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará, instituído em 2023. A legislação do estado previa que as etapas de implementação do sistema seriam concluídas até dezembro de 2026. O governo do Pará não respondeu a um pedido de entrevista.

Já pelo Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, a previsão do país é controlar todo o rebanho até 2032.

A organização Mighty Earth criticou o adiamento da identificação do gado. Boris Patentreger, líder de natureza da entidade, afirmou que a extensão é um golpe na luta contra a destruição da floresta amazônica, especialmente após a capital do estado sediar a COP30.

“Qualquer atraso no rastreamento do desmatamento ilegal impulsionado pela pecuária arrisca mais perda florestal e incêndios, empurrando a amazônia cada vez mais perto de um ponto de inflexão irreversível, onde ela deixa de funcionar como uma floresta tropical”, declarou.

“A Mighty Earth insta o Pará a restabelecer um cronograma ambicioso e aplicável para a rastreabilidade do gado, a se envolver abertamente com a sociedade civil e as comunidades indígenas, e a garantir que nenhuma área adicional de floresta seja desmatada para a pecuária. Os olhos do mundo estão novamente voltados para o Pará”, completou.

Bruno Vello, coordenador de políticas públicas do Imaflora, disse que a meta original para a identificação do rebanho paraense era ambiciosa. Para ele, o adiamento até 2030 responde a pressões dos produtores rurais, que apontam desafios para colocar a medida em prática.

“O fato é que existe uma urgência imposta pelas mudanças climáticas e será preciso compensar esse adiamento com outras políticas públicas e incentivos que acelerem a transição sustentável da pecuária. Esse deve ser um compromisso inegociável do governo e dos demais atores da cadeia”, afirmou.