Procuradoria Eleitoral cria rede para contestar candidaturas e impedir 'bancada do crime'

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O Ministério Público Eleitoral prepara uma ofensiva junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para contestar candidaturas ligadas a facções e impedir a formação de uma “bancada do crime” na política brasileira a partir do próximo ano.

A estratégia inclui uma rede de inteligência para identificar se um determinado candidato é financiado pelo crime organizado ou se sua campanha inclui coação do eleitorado por parte de facções criminosas.

O combate à interferência das milícias foi eleito pelo procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, uma das prioridades para as eleições de 2026 -assim como ações contra a violência política de gênero e contra o uso indevido de inteligência artificial.

Nesta segunda-feira (6), em reunião com 30 procuradores regionais eleitorais, Gonet fez um apelo por firmeza no enfrentamento a pressões que tenham potencial de comprometer a liberdade de escolha do eleitor.

O procurador-geral tem dito à equipe que, quando criminosos ditam as regras sobre em quem um cidadão deve votar, é porque o Estado democrático de Direito já está em ruínas, e que esse é um cenário a ser evitado com o máximo empenho.

Um grupo de trabalho da MP Eleitoral mapeia informações estratégicas sobre as organizações criminosas para detectar em que medida elas já estão infiltradas no processo eleitoral, mesmo neste período de pré-campanha.

A rede integra os chamados Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e os núcleos de inteligência tanto do MPF (Ministério Público Federal) quanto dos MPs estaduais e do Distrito Federal.

O grupo também acompanha as decisões do TSE a respeito do tema e defende a manutenção da tese que proibiu candidaturas ligadas a qualquer grupo criminoso organizado.

Em 2025, o TSE negou o registro de dois candidatos a vereador que, a despeito de não terem uma condenação penal definitiva, tinham claro envolvimento com facções criminosas. Os casos ocorreram em Belford Roxo e Niterói, no Rio de Janeiro.

De acordo com interlocutores de Gonet, se ocorrer qualquer mudança nessa jurisprudência, o MP Eleitoral vai recorrer, pois entende que a regra é fundamental para coibir o avanço do crime organizado sobre as candidaturas.

A equipe especializada de procuradores trabalhará pelo menos até outubro de 2027. Isso porque, se algum candidato ligado ao crime acabar passando despercebido e sendo eleito, o MP Eleitoral ainda poderá pedir posteriormente a cassação.

Em novembro, durante aula magna no Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral, Gonet disse que “não há Estado democrático de Direito possível quando facções e milícias passam a disputar com o poder público a autoridade sobre direitos básicos da cidadania”.

O entorno do procurador-geral afirma que o MP Eleitoral deve adotar uma postura mais contida em relação a ações de propaganda irregular por parte dos candidatos à Presidência da República.

Como esses processos já costumam ser ajuizados por uma coligação contra a outra, essa seria uma forma de o órgão otimizar tempo e focar em outras iniciativas, como o combate ao crime organizado.

A interferência das facções é atualmente a maior preocupação da PGR e do TSE, a ponto de a disseminação de fake news -que pautaram as eleições de 2022- ser considerada um problema menor neste momento.

A avaliação das autoridades eleitorais é a de que a desinformação tem sido uma questão administrável a partir dos acordos firmados com as plataformas digitais, ao passo que a infiltração do crime organizado na política tem nuances mais difíceis de lidar.