Ângela Diniz
O nome de Ângela Diniz continua associado a um dos casos mais emblemáticos de violência contra a mulher no Brasil, mesmo depois de quase 50 anos. Mineira, conhecida como “Pantera de Minas”, ganhou notoriedade na alta sociedade durante as décadas de 1960 e 1970 e, por isso, passou a ser alvo de atenção.
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No dia 30 de dezembro de 1976, aos 32 anos, ela foi assassinada pelo então namorado, Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street.
A socialite foi morta na casa de veraneio onde estava, na Praia dos Ossos, em Búzios, no Rio de Janeiro. Raul disparou quatro vezes contra ela. Assim como hoje, o caso ultrapassou as páginas policiais.
Homenagem
Na última terça-feira (25), a Secretaria Municipal da Mulher de Búzios, no Rio de Janeiro, inaugurou um banco vermelho na Praça dos Ossos, dedicado à memória da socialite Ângela Diniz, vítima cujo caso está diretamente relacionado à história do bairro.
Quem foi Ângela Diniz?
Ângela Maria Fernandes Diniz fazia parte da alta sociedade mineira e ficou conhecida por sua beleza, personalidade marcante e presença constante nas colunas sociais. Ela se casou muito jovem, aos 17 anos, com o engenheiro Milton Villas Boas, com quem teve três filhos. O relacionamento durou quase 10 anos.
Ângela Diniz, morta em 1976
No entanto, quando decidiu se separar oficialmente, o Brasil ainda não permitia o divórcio. Portanto, Ângela e Milton fizeram um desquite, que, na época, era o único mecanismo jurídico que permitia a dissolução da sociedade conjugal, mas não autorizava um novo casamento.
Assim, depois do fim do casamento, a socialite passou a viver relacionamentos que iam “contra” os padrões esperados para uma mulher dos anos 1970. Sua independência e sua maneira de conduzir a própria vida fizeram com que ela se tornasse uma figura constantemente alvo de julgamentos morais.
Foi justamente nessa época que ela recebeu o apelido de “Pantera de Minas”, pelo qual ficaria conhecida nacionalmente.
Relacionamento com Doca
Em 1976, Ângela, aos 32 anos, começou um relacionamento com Raul Fernando do Amaral Street. Doca era um empresário paulista, de 42 anos, quando os dois se envolveram. O relacionamento durou poucos meses e, de acordo com relatos recuperados posteriormente, foi marcado por ciúmes e conflitos.
De acordo com depoimentos de algumas pessoas próximas a Ângela, que foram reunidos por diferentes investigações sobre o caso, Doca demonstrava comportamento ciumento e tentava controlar a companheira a todo custo.
Ângela Diniz, morta pelo companheiro em 1976, em Búzios (RJ)
Na noite de 30 de dezembro, os dois estavam na casa de Ângela, na Praia dos Ossos. Depois de uma discussão relacionada ao fim do relacionamento, o empresário saiu do imóvel e voltou pouco tempo depois. A discussão continuou e ele atirou quatro vezes contra ela.
Em seguida, após o assassinato, Doca fugiu do local. Ele permaneceu foragido por algumas semanas e se entregou às autoridades em janeiro de 1977.
Julgamento
No julgamento, a vítima se tornou o centro da discussão, ao mesmo tempo em que o comportamento do assassino era apresentado como consequência de suas atitudes.
No primeiro julgamento, realizado em 1979, a defesa de Doca Street foi conduzida pelo advogado Evandro Lins e Silva e recorreu à chamada “legítima defesa da honra”. Na época, a estratégia buscava apresentar o assassinato como uma reação de um homem que teria tido sua honra atingida pelo comportamento da companheira.
Durante o julgamento, eles também exploraram a vida pessoal de Ângela, destacando sua liberdade sexual, seus relacionamentos e sua personalidade para construir uma imagem negativa perante os jurados.
O resultado do julgamento provocou indignação entre movimentos feministas, que passaram a protestar contra a decisão e contra a ideia de que um homem poderia justificar a morte de uma mulher em nome de sua suposta honra.
Ainda em 1979, Doca foi condenado a uma pena de dois anos, em uma decisão que considerou o assassinato como “homicídio passional com excesso de legítima defesa”. Além disso, como já havia cumprido parte da pena, deixou o tribunal em liberdade.
Mais uma vez, o movimento feminista se mobilizou, e o Ministério Público recorreu da decisão. O primeiro julgamento acabou anulado, levando Doca novamente ao banco dos réus. Portanto, em 5 de novembro de 1981, ocorreu o segundo julgamento.
Dessa vez, Doca Street foi condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado, já que, na época, não existia o termo feminicídio, pois essa qualificadora só passou a existir na legislação brasileira em 2015.
Porém, a pena não foi cumprida integralmente em regime fechado. Segundo registros reunidos pela imprensa, Doca passou alguns anos em regime fechado, depois progrediu para o semiaberto e obteve liberdade condicional.
Vale destacar que, depois de cumprir parte da pena, Doca voltou a trabalhar normalmente no mercado financeiro e no comércio de automóveis. Anos depois, em 2006, ele ainda publicou o livro Mea Culpa, no qual apresentou sua própria versão para o assassinato.
Outro fato importante é que, em 2023, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a tese da “legítima defesa da honra”. Por decisão unânime, o STF entendeu que esse argumento viola princípios como a dignidade da pessoa humana, a proteção à vida e a igualdade de gênero.
